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659 questões encontradas

Questão 261
ID 330725

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Principais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O sistema sancionatório militar tem peculiaridades expressivas que denotam o rigor do Direito Castrense, notadamente após atualizações normativas consolidadoras.
Julgue a seguinte afirmativa sobre as penas: No rol das penas principais do Código Penal Militar vigente, figuram taxativamente a morte (executada por fuzilamento), a reclusão, a detenção, a prisão e o impedimento, não integrando mais este rol de penas principais a suspensão do exercício do posto e a reforma, abolidas desse status pela Lei 14.688/2023.
Alternativas da questão 330725
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Questão 262
ID 330723

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Concurso de Agentes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um grupo de militares de diferentes patentes decide cooperar de forma dolosa e articulada para praticar um crime contra o patrimônio militar. Nesse contexto dogmático do concurso de agentes, julgue a assertiva: Segundo as normas expressas no Código Penal Militar, se o crime for cometido por inferiores hierárquicos e um ou mais oficiais, somente serão reputados cabeças os oficiais, sendo juridicamente vedado estender essa condição (de cabeça) aos praças inferiores em qualquer circunstância fática.
Alternativas da questão 330723
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Questão 263
ID 330721

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A imputabilidade no ambiente castrense é delineada com rigor, e a capacidade mental, bem como a idade, figuram como vetores fundamentais.Sobre o tratamento da minoridade penal frente às recentes transformações legais, julgue o item a seguir: Com a atualização normativa promovida pela Lei n. 14.688/2023, o Código Penal Militar passou a estabelecer de forma expressa que o menor de 18 (dezoito) anos é penalmente inimputável, revogando o dispositivo pretérito que admitia a equiparação penal do menor de 18 anos em algumas hipóteses, consolidando o critério puramente biológico-etário da legislação especial.
Alternativas da questão 330721
- Alternativa : Certo
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Questão 264
ID 330718

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Ilicitude e Excludentes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No teatro de operações ou rotina de caserna, as reações excessivas em situações extremas (como na legítima defesa) possuem tratamento legal normatizado. Avalie e julgue a premissa: Tratando-se de excesso exculpante derivado da legítima defesa ou outra justificante, o CPM preleciona que o excesso será impunível caso resulte de escusável surpresa ou perturbação de ânimo em face da situação; entretanto, se houver excesso puramente doloso, o juiz, independentemente das condições fáticas atenuantes, não poderá abrandar a reprimenda penal em virtude da violação frontal do princípio da proporcionalidade.
Alternativas da questão 330718
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Questão 265
ID 330715

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Ilicitude e Excludentes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A lei penal militar preceitua formas distintas de abordar o estado de necessidade, dividindo-o dogmaticamente em duas vertentes legais. Considere a afirmativa a seguir sobre essa temática e julgue-a: O Código Penal Militar divide expressamente o estado de necessidade em estado de necessidade com excludente de culpabilidade (quando o sacrifício do direito alheio não é razoavelmente exigível que se evite) e estado de necessidade como excludente do crime (quando o mal causado é consideravelmente inferior ao mal evitado).
Alternativas da questão 330715
- Alternativa : Certo
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Questão 266
ID 330712

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O instituto da coação irresistível difere sensivelmente em sua aplicação nos contextos militar e comum. Avalie a seguinte afirmativa baseando-se no diploma penal militar: É pacífico que, em qualquer delito militar previsto no CPM (inclusive naqueles que envolvem violação do dever militar), o agente pode invocar como excludente absoluta de culpabilidade a coação moral irresistível, desde que comprove robustamente que a referida pressão psicológica extirpou totalmente sua faculdade de autodeterminação.
Alternativas da questão 330712
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Questão 267
ID 330709

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Aplicação da Pena, Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com relação aos erros incidentes no Código Penal Militar, avalie o seguinte cenário: Um militar atua acreditando, por erro escusável derivado de ignorância da lei, que o seu comportamento constitui o exercício regular de um direito. A esse respeito, julgue: Tratando-se de erro de direito, a pena do militar poderá ser atenuada ou substituída, EXCETO se o crime for atentatório ao dever militar, caso em que o benefício não tem cabimento, prevalecendo a culpabilidade plena.
Alternativas da questão 330709
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Questão 268
ID 330706

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Jurema

A responsabilização pelo crime em sede militar requer a análise minuciosa dos elementos subjetivos da conduta (dolo e culpa). Julgue o seguinte enunciado: De acordo com o CPM, o agente atua com culpa quando, faltando com a cautela ou diligência exigível em face das circunstâncias, não prevê o resultado previsível ou, prevendo-o, supõe levianamente que este não se realizaria; outrossim, pelos resultados que agravam especialmente as penas, o agente só responderá se os houver causado, pelo menos, culposamente.
Alternativas da questão 330706
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Questão 269
ID 330703

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Aplicação da Pena

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A tentativa é punida no âmbito militar observando regras de mitigação penal atreladas ao iter criminis. Nesse viés, julgue a assertiva: A pena de tentativa, regra geral, deve corresponder à pena do crime consumado, sendo entretanto diminuída obrigatoriamente de metade, proibindo-se o julgador, mesmo em casos de excepcional gravidade, de aplicar a pena integral do crime consumado.
Alternativas da questão 330703
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Questão 270
ID 330700

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Omissão Imprópria (Crime Comissivo por Omissão), Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere uma situação hipotética onde um sargento do Exército, omitindo-se dolosamente em seus deveres de guarda e vigilância, cria um cenário que favorece a intrusão de pessoas não autorizadas num paiol, as quais causam uma explosão. A respeito da relação de causalidade segundo o CPM, julgue o item: A omissão do sargento é penalmente relevante como causa, pois ele possuía obrigação legal de vigilância e proteção, e a lei militar prevê que o dever de agir incumbe a quem tenha por lei tal obrigação ou com seu comportamento anterior tenha criado o risco da superveniência do resultado.
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Questão 271
ID 330696

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Conceito e Princípios, Critérios Legais do Crime Militar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na estrutura hierárquica militar, o conceito de superior não se restringe apenas ao posto ou graduação, abarcando elementos de antiguidade e função, com especial reforço das alterações promovidas pela Lei n. 14.688/2023. Nesse sentido, julgue a proposição: Considera-se superior, para fins de aplicação da lei penal militar, o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, mas a antiguidade não pode ser critério isolado para estabelecer subordinação de natureza criminal caso não haja vínculo funcional direto.
Alternativas da questão 330696
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Questão 272
ID 330695

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Lei Penal Militar no Tempo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Jurema

A contagem de prazos no âmbito material do Direito Penal Militar obedece a critérios próprios, distanciando-se, em certas hipóteses, das normas de direito processual.Sobre o assunto, julgue o seguinte item: No cômputo dos prazos penais militares, inclui-se o dia do começo e contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum, refletindo regra análoga à prevista na Parte Geral do Código Penal comum.
Alternativas da questão 330695
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Questão 273
ID 330691

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: A Especialidade do Direito Penal Militar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para efeito da aplicação da lei penal militar, o conceito de militar abrange não só os membros da ativa das Forças Armadas, mas estende a incidência da lei sob certas condições específicas. A esse respeito, julgue a assertiva: O militar da reserva ou reformado conserva as prerrogativas do posto ou graduação quando pratica crime militar, porém, ao ser empregado na administração militar, ele se equipara ao militar da ativa para efeitos penais, possuindo foro diferenciado e circunstâncias atenuantes absolutas.
Alternativas da questão 330691
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Questão 274
ID 330682

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Lei Penal Militar no Espaço

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte quadro: um capitão da Marinha do Brasil comete uma infração penal militar a bordo de um navio mercante de propriedade privada, que no momento estava sendo utilizado militarmente por ordem legal de autoridade competente em águas internacionais. Julgue a afirmativa: O referido navio, embora de propriedade privada, é considerado extensão do território nacional para efeitos de aplicação da lei penal militar brasileira.
Alternativas da questão 330682
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Questão 275
ID 330678

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Lei Penal Militar no Espaço, Lei Penal Militar no Tempo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Direito Penal Militar diferencia-se em determinados aspectos da teoria geral do Direito Penal comum para atender à dinâmica das Forças Armadas. Acerca dos postulados de tempo e lugar do crime, julgue a assertiva que se segue: O Código Penal Militar, para definir o tempo do crime, adotou a teoria da atividade, considerando praticado o delito no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado; de forma paralela, no tocante ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade, abarcando tanto o local da conduta quanto aquele em que o resultado se produziu ou deveria produzir-se.
Alternativas da questão 330678
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Questão 276
ID 330676

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Lei Penal Militar no Tempo, Novatio Legis In Mellius (Benéfica)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação penal militar, em consonância com as garantias constitucionais, estabelece diretrizes rigorosas quanto à eficácia da lei no tempo. Suponha que um militar tenha praticado uma conduta descrita como crime no Código Penal Militar. Contudo, durante a fase de execução penal, adveio uma nova lei que deixou de considerar o fato como crime. Diante desse cenário, julgue o item a seguir: A lei supressiva de incriminação faz cessar a execução e os efeitos penais da sentença condenatória irrecorrível, bem como todos os seus efeitos de natureza civil, garantindo o retorno ao status quo ante do sentenciado.
Alternativas da questão 330676
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 277
ID 330404

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Contagem de prazo, Eficácia de Sentença Penal Estrangeira, Pena Cumprida no Estrangeiro, Territorialidade

Ano: 2026 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins

À pesca considerada “militar”, para aplicação do Código Penal Militar (CPM), é aquela que:
Alternativas da questão 330404
- Alternativa A:
  estiver em serviço ativo, apenas.
- Alternativa B:
  estiver incorporada às Forças Armadas e sujeita à disciplina militar, em tempo de paz ou guerra.
- Alternativa C:
  for apenas oficial com patente devidamente reconhecida.
- Alternativa D:
  estiver em comissão militar estrangeira.
- Alternativa E:
  for reservista reformado, mesmo sem vinculo funcional.
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Questão 278
ID 330397

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Contagem de prazo, Contagem dos Prazos Penais, Lei Penal Militar no Tempo, Lei Penal no Tempo e os Crimes Permanentes e Continuados

Ano: 2026 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins

Conforme estudo da lei penal militar, a contagem de prazos prevista no Código Penal Militar (CPM):
Alternativas da questão 330397
- Alternativa A:
  exclui o dia do começo.
- Alternativa B:
  inclui o dia do começo.
- Alternativa C:
  considera apenas meses.
- Alternativa D:
  considera apenas anos.
- Alternativa E:
  depende de interpretação judicial.
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Questão 279
ID 330381

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra o Patrimônio em Tempo de Guerra

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Considerados os crimes contra o patrimônio no Código Penal Militar, previstos (arts. 240 a 267), assinale a alternativa que corretamente corresponde a comando contido no título de referência:
Alternativas da questão 330381
- Alternativa A:
  Na receptação culposa, se o agente é primário e o valor da coisa não é superior a metade do salário mínimo, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
- Alternativa B:
  Obter o militar, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento constitui o crime de furto qualificado.
- Alternativa C:
  Se a coisa é subtraída para o fim de uso momentâneo e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava configura o crime militar de Furto de Uso.
- Alternativa D:
  No furto, se o agente é militar a ativa e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar. Entende-se pequeno o valor que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo do país.
- Alternativa E:
  Na mesma pena da Usura Pecuniária incorre quem, em repartição ou local sob administração militar, recebe vencimento ou provento de outrem, ou permite que estes sejam recebidos, auferindo ou permitindo que outrem aufira proveito cujo valor excede a taxa de cinco por cento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 280
ID 329012

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Deserção, Legislação Aplicada - MPE AL

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda as questões de 51 a 54.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 329012
- Alternativa A:
  A deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a consequente exclusão do serviço ativo para o Oficial ou demissão ex-ofício para a Praça.
- Alternativa B:
  A exclusão do Oficial ou demissão da Praça com estabilidade assegurada, processar-se-á após doze meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.
- Alternativa C:
  A Praça sem estabilidade assegurada será automaticamente demitida, após oficialmente declarada desertora.
- Alternativa D:
  O militar estadual desertor, que for capturado ou que se apresente voluntariamente depois de ter sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e a seguir agregado para que possa ser processado.
- Alternativa E:
  A reinclusão em definitivo do militar estadual desertor dependerá de sentença do Conselho de Justiça.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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