Questão 329012

Direito Penal Militar · 2018

Questão

ID 329012

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Deserção, Legislação Aplicada - MPE AL

Ano: 2018 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda as questões de 51 a 54.

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a consequente exclusão do serviço ativo para o Oficial ou demissão ex-ofício para a Praça.
Alternativa B:
A exclusão do Oficial ou demissão da Praça com estabilidade assegurada, processar-se-á após doze meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.
Alternativa C:
A Praça sem estabilidade assegurada será automaticamente demitida, após oficialmente declarada desertora.
Alternativa D:
O militar estadual desertor, que for capturado ou que se apresente voluntariamente depois de ter sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e a seguir agregado para que possa ser processado.
Alternativa E:
A reinclusão em definitivo do militar estadual desertor dependerá de sentença do Conselho de Justiça.