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659 questões encontradas

Questão 1
ID 3567140

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Da Ação Penal no CPM

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Em face do exercício do direito de ação penal militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3567140
- Alternativa A:
  É cabível a ação penal privada personalíssima.
- Alternativa B:
  Não é cabível a ação penal pública incondicionada.
- Alternativa C:
  É cabível a ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- Alternativa D:
  É cabível ação penal privada subsidiária da pública.
- Alternativa E:
  É cabível a ação penal privada propriamente dita.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 2
ID 3567116

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2013 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Com relação à “Deserção de Oficial”, prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3567116
- Alternativa A:
  O oficial desertor será reformado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
- Alternativa B:
  Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por três dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.
- Alternativa C:
  Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por dois dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.
- Alternativa D:
  Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com duas testemunhas idôneas, publicando-se em boletim ou documento equivalente, o termo de deserção, acompanhado da parte de ausência.
- Alternativa E:
  Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por sete dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.
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Questão 3
ID 3567010

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recapturado, ficando, a partir daquela data, a disposição da autoridade competente.

Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3567010
- Alternativa A: Uma vez consumada a deserção, ficará agregado ao respectivo quadro e
  somente será excluído do serviço ativo após processo em que lhe seja
  assegurada ampla defesa e contraditório.
- Alternativa B: Se não for julgado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar do dia de sua
  captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao
  retardamento do processo.
- Alternativa C: Dada a natureza e o autor do delito, o Inquérito Policial Militar deverá ter
  oficial como escrivão e o encarregado terá o prazo de 40 (quarenta) dias
  para concluir as investigações, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias.
- Alternativa D: O termo de deserção tem o caráter de instrução definitiva e destina-se a
  fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, ainda que
  não sujeite, desde logo, o desertor à prisão.
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Questão 4
ID 3566998

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Um Aspirante a Oficial, com menos de três anos de efetivo serviço,
consumou o crime de deserção, após ausentar-se, sem licença da autoridade
competente, por mais de oito dias do quartel no qual estava servindo. Considerando a
situação hipotética acima descrita e as disposições do Código de Processo Penal
Militar, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3566998
- Alternativa A: Sendo capturado, deverá ser submetido à inspeção de saúde e, verificando a
  incapacidade definitiva, será isento da reinclusão e do processo, sendo os
  autos arquivados, após pronunciamento do representante do Ministério
  Público.
- Alternativa B: Consumada a deserção, o Aspirante a Oficial será agregado, fazendo-se
  publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e
  remetendo-se, em seguida, os autos à Auditoria competente. Apresentando-se
  voluntariamente, ou sendo capturado, permanecerá agregado até o trânsito em
  julgado.
- Alternativa C: A contagem dos dias de ausência, para o efeito da lavratura do termo de
  deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta
  injustificada do militar.
- Alternativa D: Sendo o Aspirante a Oficial capturado ou se apresentado voluntariamente,
  independentemente de inspeção de saúde, serão encaminhados os autos, em
  cinco dias, para oferecimento da denúncia, arquivo ou solicitação de diligências
  por parte do representante do Ministério Público.
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Questão 5
ID 3566975

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2015 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Sobre os processos de deserção de oficial, de praça e de crime de insubmissão, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3566975
- Alternativa A:
  Quarenta e oito quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência de um oficial, o comandante da respectiva subunidade, ou autoridade competente, encaminhará parte de ausência ao Ministério Público que mandará inventariar o material permanente da Fazenda Nacional, deixado ou extraviado pelo ausente, com a assistência de duas testemunhas idôneas.
- Alternativa B:
  Recebido o termo de deserção de oficial e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por cinco dias, ao Procurador, podendo este arquivar o processo, oferecer denúncia ou requerer outras diligências.
- Alternativa C:
  Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à auditoria competente.
- Alternativa D:
  O insubmisso que não for julgado no prazo de quarenta e cinco dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade.
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Questão 6
ID 3566953

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e permanece foragido, sendo capturado em 12 de abril de 2016. Na data de captura, referido Sargento contava com 43 anos de idade. Nesse caso, nos termos do Código Penal Militar, e de entendimento sumulado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3566953
- Alternativa A:
  o crime de deserção estará prescrito.
- Alternativa B:
  sendo instaurado o processo antes do alcance do limite etário previsto no artigo 132 do Código Penal Militar, a prescrição ocorrerá se durante o curso do processo o autor atingir o limite etário previsto nesse dispositivo, independetemente do transcurso do prazo previsto na regra geral do art. 125 do Código Penal Militar.
- Alternativa C:
  independentemente da data de instauração do respectivo processo, e do transcurso do prazo previsto na regra geral do art. 125 do Código Penal Militar, o crime de deserção estará prescrito quando o Sargento atingir a idade de 45 anos.
- Alternativa D:
  independentemente da data de instauração do respectivo processo, o crime de deserção estará prescrito somente quando o Sargento atingir a idade de 60 anos.
- Alternativa E:
  sendo instaurado o processo antes do alcance do limite etário previsto no artigo 132 do Código Penal Militar, a prescrição só ocorrerá após o transcurso do prazo previsto na regra geral do art. 125 do Código Penal Militar e alcance da idade prevista no art. 132 do Código Penal Militar.
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Questão 7
ID 3566885

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Insubmissão

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme previsão contida no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3566885
- Alternativa A:
  Recebido o termo de insubmissão e os documentos que o acompanham, o juiz-auditor determinará sua atuação e dará vista do processo ao Ministério Público Militar a fim de que, de imediato, ofereça denúncia contra o réu, o qual será citado por edital, permanecendo revel até a sua apresentação ou captura.
- Alternativa B:
  Se o insubmisso for julgado incapaz em inspeção de saúde, será ele incluído apenas para fins de responder ao processo pelo crime militar de insubmissão.
- Alternativa C:
  Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou a autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso fará lavrar o termo de deserção.
- Alternativa D:
  Consumada a insubmissão de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo.
- Alternativa E:
  O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde.
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Questão 8
ID 3566742

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3566742
- Alternativa A:
  o desertor não deverá ser preso, pois não se enquadra em qualquer hipótese de prisão.
- Alternativa B:
  o desertor somente poderá ser preso em flagrante, se houver perseguição logo após a consumação do crime.
- Alternativa C:
  o insubmisso não deverá ser preso, pois não se enquadra em qualquer hipótese de prisão.
- Alternativa D:
  qualquer pessoa pode e os militares devem prender o desertor encontrado em flagrante.
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Questão 9
ID 3556976

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Ilicitude e Excludentes

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
I O estado de necessidade pode ser excludente de ilicitude ou excludente de culpabilidade.
II Cabeça é o líder ou dirigente de qualquer crime militar praticado em concurso de agentes.
III Quando a lei determina a agravação ou a atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.
IV O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário, ou metade, se reincidente.
Todas e somente as afirmações corretas estão na alternativa:
Alternativas da questão 3556976
- Alternativa A:
  I - II - IV
- Alternativa B:
  I - III
- Alternativa C:
  III - IV
- Alternativa D:
  II - III
- Alternativa E:
  I - II - III - IV
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 10
ID 3556975

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Analise o texto a seguir.
O Soldado PM Fulano estava de serviço até às 8:00 horas de 11 de julho numa Base Operacional da Polícia Militar. Como o Soldado PM Beltrano não compareceu para substituir Fulano na hora prevista, este telefonou para a Central de Emergência às 9:00 horas e comunicou a ausência daquele. O Sargento PM Ciclano, que atendeu ao telefonema, informou que avisaria o Oficial-de-Dia sobre a alteração de serviço e retornaria com a solução em seguida. Assim, como não recebeu um retorno do Sargento PM Ciclano, o Soldado PM Fulano fechou a Base Operacional às 10:15 horas e foi para sua residência dormir e descansar. A Base Operacional permaneceu fechada até que o Soldado PM Beltrano assumiu o serviço, às 11:00 horas.
Considerando o texto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar.
Alternativas da questão 3556975
- Alternativa A:
  Soldado PM Fulano cometeu o crime militar de dormir em serviço.
- Alternativa B:
  Soldado PM Fulano cometeu os crimes militares de abandono de posto e dormir em serviço.
- Alternativa C:
  Soldado PM Fulano não cometeu crime algum, pois havia cumprido sua missão quando saiu da Base Operacional.
- Alternativa D:
  Não houve crime militar de abandono de posto pela saída do Soldado PM Fulano, pois não foi demonstrado prejuízo ao serviço ou à administração militar.
- Alternativa E:
  Soldado PM Fulano cometeu crime militar de abandono de posto.
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Questão 11
ID 3556974

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Insubmissão

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
l O militar que ingere bebida alcoólica em seu serviço de plantão comete crime militar.
ll Major PM que ofende a dignidade de Capitão PM, ambos de serviço, comete crime de desacato a superior.
lll É crime de motim reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
lV Caracteriza o crime de exercício de comércio por oficial, o oficial da ativa comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmação (ões):
Alternativas da questão 3556974
- Alternativa A:
  l - III - IV
- Alternativa B:
  lI - III
- Alternativa C:
  II - III - IV
- Alternativa D:
  III
- Alternativa E:
  IlI - lV
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Questão 12
ID 3556973

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Pessoa

Ano: 2004 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Nos crimes de estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, pederastia ou outro ato de libidinagem, haverá aumento de pena se
Alternativas da questão 3556973
- Alternativa A:
  Praticar o militar ato libidinoso, homossexual ou não, mesmo em lugar não sujeito à administração militar.
- Alternativa B:
  o fato é praticado por oficial ou por militar em serviço.
- Alternativa C:
  a mulher estuprada é honesta:
- Alternativa D:
  a vítima não é maior de dezesseis anos, salvo fundada suposição contrária do agente.
- Alternativa E:
  o militar vende ou oferece à vítima objeto de caráter obsceno.
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Questão 13
ID 3556972

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
l Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os militares mais antigos.
ll Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
lll No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos e, se oficial, a de sessenta.
lV O estado de necessidade, como excludente de culpabilidade, beneficia quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.
Estão corretas somente as afirmações:
Alternativas da questão 3556972
- Alternativa A:
  I - II - III
- Alternativa B:
  I - III - IV
- Alternativa C:
  lI - III - lV
- Alternativa D:
  II - III
- Alternativa E:
  III - IV
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 14
ID 3556971

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar, a atitude do militar que exige emolumento que sabe indevido, sendo classificada essa conduta como crime de:
Alternativas da questão 3556971
- Alternativa A: prevaricação.
- Alternativa B: excesso de exação.
- Alternativa C: corrupção ativa.
- Alternativa D: falsidade ideológica.
- Alternativa E: violação do dever funcional com o fim de lucro.
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Questão 15
ID 3556970

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):
Alternativas da questão 3556970
- Alternativa A:
  prestador do serviço militar voluntário com 17 anos não responde por esse delito.
- Alternativa B: tentativa é juridicamente possível.
- Alternativa C:
  norma penal, no caso, prevê o agravamento da pena se o agente é oficial.
- Alternativa D:
  deserção se consuma no primeiro momento após as 24 horas do oitavo dia de ausência do militar da unidade em que serve.
- Alternativa E:
  deserção não se consuma se o militar se apresenta, sob coação, antes de esgotado o prazo de graça previsto no art. 187 do Código Penal Militar.
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Questão 16
ID 3556969

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Sobre o crime de furto, considerando o Direito Penal Militar, analise as afirmações:
I Comete crime militar de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a outro soldado PM da ativa, no momento em que ambos estavam de folga e fora de local sob administração militar.
II Comete crime comum de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a outro soldado PM da reserva, no momento da folga do primeiro e fora de local sob administração militar.
III Comete crime militar de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a um civil, no momento em que o militar estava de serviço, mas fora de local sob administração militar.
IV Para o Código Penal Militar, furto de uso é crime.
Todas e somente as afirmações corretas estão na alternativa:
Alternativas da questão 3556969
- Alternativa A:
  III - IV
- Alternativa B:
  I - II - IV
- Alternativa C:
  I - II - III - IV
- Alternativa D:
  II - III - IV
- Alternativa E:
  II - III
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Questão 17
ID 3556968

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Pessoa

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:
Alternativas da questão 3556968
- Alternativa A:
  consideram-se os padrinhos do duelo como cúmplices.
- Alternativa B:
  não se caracteriza o crime de desafio para duelo se este não chega a se realizar.
- Alternativa C:
  aceitar o desafio tem a mesma conseqüência penal que o desafio propriamente dito.
- Alternativa D:
  se o fato não constitui crime mais grave, a pena, no caso, é de detenção de até 2 anos.
- Alternativa E:
  o integrante das Forças Armadas que desafia o policial militar ou o bombeiro militar para duelo está sujeito às penas do art. 224 do Código Penal Militar.
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Questão 18
ID 3556967

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Insubmissão

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Segundo o Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3556967
- Alternativa A:
  É crime de insubordinação reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
- Alternativa B:
  Os crimes de embriaguez em serviço e dormir em serviço são impropriamente militares.
- Alternativa C:
  Os crimes militares de difamação e injúria são de ação penal pública incondicionada.
- Alternativa D:
  Não constitui crime militar o soldado PM da ativa fornecer, de qualquer forma, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica a outro soldado PM da ativa.
- Alternativa E:
  É crime de deserção o militar ausentar-se sem licença da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer por mais de 7 (sete) dias.
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Questão 19
ID 3556966

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Analise o texto e as afirmações a seguir segundo o Código Penal Militar.
Durante um protesto reivindicatório, cerca de vinte praças liderados e organizados pelo Cabo PM Fulano, bloquearam os portões de um Quartel da Polícia Militar. Ao tomar conhecimento do fato, o Primeiro Tenente PM Beltrano, Oficial-de-dia, determinou a todos os militares presentes a liberação dos portões da unidade, bem como a entrada, em forma, dos manifestantes, a fim de identificar cada um. Os militares manifestantes recusa-ram-se a cumprir a ordem do Oficial. Participaram dos atos de protesto e da recusa de obediência coletiva um subtenente PM, um primeiro sargento PM, cinco cabos PM, sendo os todos demais, soldados PM.
I Os militares manifestantes cometeram crime militar de greve. O subtenente PM, praça mais graduado, é o cabeça do crime.
II Os militares manifestantes cometeram crime militar de motim.
III Se os militares manifestantes estivessem portando revólveres e pistolas ostensivamente, cometeriam crime militar de revolta.
IV O Cabo PM Fulano será considerado o cabeça do grupo.
Todas e somente as afirmações corretas estão na alternativa:
Alternativas da questão 3556966
- Alternativa A:
  II - III - IV
- Alternativa B:
  I - II - IV
- Alternativa C:
  III - IV
- Alternativa D:
  II - III
- Alternativa E:
  I - II - III - IV
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 20
ID 3556965

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Acessórias

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

O Código Penal Militar classifica as penas em principais e acessórias. Entre as últimas, está o(a):
Alternativas da questão 3556965
- Alternativa A: impedimento.
- Alternativa B: reforma.
- Alternativa C: reclusão.
- Alternativa D: exclusão das forças armadas.
- Alternativa E: suspensão do exercício do posto.
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