Questão
ID 3566742Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Deserção
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que