Termos de Uso do Portal Concursos e OAB
Bem-vindo ao Portal Concursos e OAB! Ao acessar e utilizar nossos serviços, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso e se compromete a respeitá-los integralmente. Estes termos regulam a utilização do nosso aplicativo, site e demais funcionalidades associadas à nossa plataforma de cursos para concursos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Portal Concursos e OAB, você declara estar ciente, de forma livre e expressa, que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com as condições aqui estabelecidas, por favor, não utilize nossos serviços.
2. Quem somos
O Portal Concursos e OAB é uma plataforma digital que oferece cursos preparatórios para concursos públicos e para o Exame da OAB, por meio de conteúdo online, aulas gravadas e materiais de apoio, podendo também realizar interações via aplicativo, e-mail, WhatsApp ou outras ferramentas digitais.
3. Cadastro e Acesso
Para utilizar algumas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá se cadastrar e fornecer informações pessoais corretas, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dos dados fornecidos.
O usuário compromete-se a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, responsabilizando-se por toda e qualquer atividade realizada com seu login.
4. Regras de Uso
Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:
• Não praticar atos ilícitos ou utilizar o Portal para fins ilegais;
• Não copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização prévia;
• Não violar direitos autorais, marcas, patentes ou qualquer direito de propriedade intelectual da empresa ou de terceiros;
• Não transmitir vírus, malwares ou quaisquer códigos de natureza destrutiva.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, vídeos, logotipos, marcas, apostilas, layouts e funcionalidades, são de propriedade do Portal Concursos e OAB ou estão licenciados para uso. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso sem autorização formal e expressa.
6. Compra de Cursos e Pagamento
Ao adquirir um curso por meio da plataforma, o usuário concorda com os valores, condições de pagamento e prazos de acesso informados no momento da compra.
O não pagamento ou o cancelamento de compras poderá implicar na suspensão ou no bloqueio do acesso ao conteúdo adquirido.
7. Política de Cancelamento e Reembolso
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da confirmação do pagamento, desde que não tenha consumido parte substancial do conteúdo.
Após esse prazo ou em caso de acesso considerável ao conteúdo, o cancelamento poderá não ser autorizado.
8. Limitação de Responsabilidade
O Portal Concursos e OAB se exime de qualquer responsabilidade por:
• Desempenho nos concursos ou provas a que o usuário se submeter;
• Interrupções temporárias dos serviços por falhas técnicas ou manutenção;
• Perdas causadas por falhas de terceiros, como operadoras de internet ou servidores de hospedagem.
O uso da plataforma é feito sob inteira responsabilidade do usuário.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos usuários será feito conforme nossa Política de Privacidade, a qual é parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos que você a leia atentamente.
10. Modificações dos Termos
O Portal se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso no site ou por e-mail. A continuação da utilização dos serviços após tais alterações será considerada como aceitação das novas condições.
11. Cancelamento ou Suspensão de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso ou que tenham conduta considerada inadequada, ofensiva, fraudulenta ou prejudicial à plataforma ou a terceiros.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento serão solucionadas no foro da comarca do Distrito Federal, salvo disposição legal em contrário.
