Questão 3567010 de Direito Penal Militar - CRS PMMG 2014

Questão

ID 3567010

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recapturado, ficando, a partir daquela data, a disposição da autoridade competente.

Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Uma vez consumada a deserção, ficará agregado ao respectivo quadro e
somente será excluído do serviço ativo após processo em que lhe seja
assegurada ampla defesa e contraditório.
Alternativa B: Se não for julgado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar do dia de sua
captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao
retardamento do processo.
Alternativa C: Dada a natureza e o autor do delito, o Inquérito Policial Militar deverá ter
oficial como escrivão e o encarregado terá o prazo de 40 (quarenta) dias
para concluir as investigações, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias.
Alternativa D: O termo de deserção tem o caráter de instrução definitiva e destina-se a
fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, ainda que
não sujeite, desde logo, o desertor à prisão.

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Questão 3567010

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