Questão 3556968

Direito Penal Militar · 2006

Questão

ID 3556968

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Pessoa

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

Alternativa A:
consideram-se os padrinhos do duelo como cúmplices.
Alternativa B:
não se caracteriza o crime de desafio para duelo se este não chega a se realizar.
Alternativa C:
aceitar o desafio tem a mesma conseqüência penal que o desafio propriamente dito.
Alternativa D:
se o fato não constitui crime mais grave, a pena, no caso, é de detenção de até 2 anos.
Alternativa E:
o integrante das Forças Armadas que desafia o policial militar ou o bombeiro militar para duelo está sujeito às penas do art. 224 do Código Penal Militar.