Questão
ID 3556976Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Ilicitude e Excludentes
Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina
Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
I O estado de necessidade pode ser excludente de ilicitude ou excludente de culpabilidade.
II Cabeça é o líder ou dirigente de qualquer crime militar praticado em concurso de agentes.
III Quando a lei determina a agravação ou a atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.
IV O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário, ou metade, se reincidente.
Todas e somente as afirmações corretas estão na alternativa: