Questão 3566998 de Direito Penal Militar - CRS PMMG 2014

Questão

ID 3566998

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Um Aspirante a Oficial, com menos de três anos de efetivo serviço,
consumou o crime de deserção, após ausentar-se, sem licença da autoridade
competente, por mais de oito dias do quartel no qual estava servindo. Considerando a
situação hipotética acima descrita e as disposições do Código de Processo Penal
Militar, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Sendo capturado, deverá ser submetido à inspeção de saúde e, verificando a
incapacidade definitiva, será isento da reinclusão e do processo, sendo os
autos arquivados, após pronunciamento do representante do Ministério
Público.
Alternativa B: Consumada a deserção, o Aspirante a Oficial será agregado, fazendo-se
publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e
remetendo-se, em seguida, os autos à Auditoria competente. Apresentando-se
voluntariamente, ou sendo capturado, permanecerá agregado até o trânsito em
julgado.
Alternativa C: A contagem dos dias de ausência, para o efeito da lavratura do termo de
deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta
injustificada do militar.
Alternativa D: Sendo o Aspirante a Oficial capturado ou se apresentado voluntariamente,
independentemente de inspeção de saúde, serão encaminhados os autos, em
cinco dias, para oferecimento da denúncia, arquivo ou solicitação de diligências
por parte do representante do Ministério Público.

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