Questão 3566885

Direito Penal Militar · 2021

Questão

ID 3566885

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Insubmissão

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme previsão contida no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Recebido o termo de insubmissão e os documentos que o acompanham, o juiz-auditor determinará sua atuação e dará vista do processo ao Ministério Público Militar a fim de que, de imediato, ofereça denúncia contra o réu, o qual será citado por edital, permanecendo revel até a sua apresentação ou captura.
Alternativa B:
Se o insubmisso for julgado incapaz em inspeção de saúde, será ele incluído apenas para fins de responder ao processo pelo crime militar de insubmissão.
Alternativa C:
Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou a autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso fará lavrar o termo de deserção.
Alternativa D:
Consumada a insubmissão de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo.
Alternativa E:
O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde.