Questão 3556970

Direito Penal Militar · 2006

Questão

ID 3556970

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):

Alternativa A:
prestador do serviço militar voluntário com 17 anos não responde por esse delito.
Alternativa B: tentativa é juridicamente possível.
Alternativa C:
norma penal, no caso, prevê o agravamento da pena se o agente é oficial.
Alternativa D:
deserção se consuma no primeiro momento após as 24 horas do oitavo dia de ausência do militar da unidade em que serve.
Alternativa E:
deserção não se consuma se o militar se apresenta, sob coação, antes de esgotado o prazo de graça previsto no art. 187 do Código Penal Militar.