Questão
ID 330703Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Aplicação da Pena
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A tentativa é punida no âmbito militar observando regras de mitigação penal atreladas ao iter criminis. Nesse viés, julgue a assertiva: A pena de tentativa, regra geral, deve corresponder à pena do crime consumado, sendo entretanto diminuída obrigatoriamente de metade, proibindo-se o julgador, mesmo em casos de excepcional gravidade, de aplicar a pena integral do crime consumado.