Questão 330703

Direito Penal Militar · 2026

Questão

ID 330703

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Aplicação da Pena

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A tentativa é punida no âmbito militar observando regras de mitigação penal atreladas ao iter criminis. Nesse viés, julgue a assertiva: A pena de tentativa, regra geral, deve corresponder à pena do crime consumado, sendo entretanto diminuída obrigatoriamente de metade, proibindo-se o julgador, mesmo em casos de excepcional gravidade, de aplicar a pena integral do crime consumado.
Alternativas da questão 330703
Pular para o conteúdo principal