Questão 330696

Na estrutura hierárquica militar, o conceito de superior não se restringe apenas ao posto ou graduação, abarcando elementos de antiguidade e função, com especial reforço das alterações promovidas pela Lei n. 14.688/2023. Nesse sentido, julgue a proposição: Considera-se superior, para fins de aplicação da lei penal militar, o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, mas a antiguidade não pode ser critério isolado para estabelecer subordinação de natureza criminal caso não haja vínculo funcional direto.