Questão 330725

O sistema sancionatório militar tem peculiaridades expressivas que denotam o rigor do Direito Castrense, notadamente após atualizações normativas consolidadoras.
Julgue a seguinte afirmativa sobre as penas: No rol das penas principais do Código Penal Militar vigente, figuram taxativamente a morte (executada por fuzilamento), a reclusão, a detenção, a prisão e o impedimento, não integrando mais este rol de penas principais a suspensão do exercício do posto e a reforma, abolidas desse status pela Lei 14.688/2023.