Questão
ID 330706Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Jurema
A responsabilização pelo crime em sede militar requer a análise minuciosa dos elementos subjetivos da conduta (dolo e culpa). Julgue o seguinte enunciado: De acordo com o CPM, o agente atua com culpa quando, faltando com a cautela ou diligência exigível em face das circunstâncias, não prevê o resultado previsível ou, prevendo-o, supõe levianamente que este não se realizaria; outrossim, pelos resultados que agravam especialmente as penas, o agente só responderá se os houver causado, pelo menos, culposamente.