Questão 330706

Direito Penal Militar · 2026

Questão

ID 330706

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Jurema


A responsabilização pelo crime em sede militar requer a análise minuciosa dos elementos subjetivos da conduta (dolo e culpa). Julgue o seguinte enunciado: De acordo com o CPM, o agente atua com culpa quando, faltando com a cautela ou diligência exigível em face das circunstâncias, não prevê o resultado previsível ou, prevendo-o, supõe levianamente que este não se realizaria; outrossim, pelos resultados que agravam especialmente as penas, o agente só responderá se os houver causado, pelo menos, culposamente.
Alternativas da questão 330706
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