Questão
ID 330404Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Contagem de prazo, Eficácia de Sentença Penal Estrangeira, Pena Cumprida no Estrangeiro, Territorialidade
Ano: 2026 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
À pesca considerada “militar”, para aplicação do Código Penal Militar (CPM), é aquela que: