Questão 330723

Um grupo de militares de diferentes patentes decide cooperar de forma dolosa e articulada para praticar um crime contra o patrimônio militar. Nesse contexto dogmático do concurso de agentes, julgue a assertiva: Segundo as normas expressas no Código Penal Militar, se o crime for cometido por inferiores hierárquicos e um ou mais oficiais, somente serão reputados cabeças os oficiais, sendo juridicamente vedado estender essa condição (de cabeça) aos praças inferiores em qualquer circunstância fática.