Questão 330712

O instituto da coação irresistível difere sensivelmente em sua aplicação nos contextos militar e comum. Avalie a seguinte afirmativa baseando-se no diploma penal militar: É pacífico que, em qualquer delito militar previsto no CPM (inclusive naqueles que envolvem violação do dever militar), o agente pode invocar como excludente absoluta de culpabilidade a coação moral irresistível, desde que comprove robustamente que a referida pressão psicológica extirpou totalmente sua faculdade de autodeterminação.