Questão 330709

Com relação aos erros incidentes no Código Penal Militar, avalie o seguinte cenário: Um militar atua acreditando, por erro escusável derivado de ignorância da lei, que o seu comportamento constitui o exercício regular de um direito. A esse respeito, julgue: Tratando-se de erro de direito, a pena do militar poderá ser atenuada ou substituída, EXCETO se o crime for atentatório ao dever militar, caso em que o benefício não tem cabimento, prevalecendo a culpabilidade plena.