Questão 330718

No teatro de operações ou rotina de caserna, as reações excessivas em situações extremas (como na legítima defesa) possuem tratamento legal normatizado. Avalie e julgue a premissa: Tratando-se de excesso exculpante derivado da legítima defesa ou outra justificante, o CPM preleciona que o excesso será impunível caso resulte de escusável surpresa ou perturbação de ânimo em face da situação; entretanto, se houver excesso puramente doloso, o juiz, independentemente das condições fáticas atenuantes, não poderá abrandar a reprimenda penal em virtude da violação frontal do princípio da proporcionalidade.