Questão 330678

O Direito Penal Militar diferencia-se em determinados aspectos da teoria geral do Direito Penal comum para atender à dinâmica das Forças Armadas. Acerca dos postulados de tempo e lugar do crime, julgue a assertiva que se segue: O Código Penal Militar, para definir o tempo do crime, adotou a teoria da atividade, considerando praticado o delito no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado; de forma paralela, no tocante ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade, abarcando tanto o local da conduta quanto aquele em que o resultado se produziu ou deveria produzir-se.