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781 questões encontradas

Questão 721
ID 161212

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Parceria Rural

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Como funcionava o sistema de parceria em Croatá?
Alternativas da questão 161212
- Alternativa A:
  Salário fixo e participação nos lucros.
- Alternativa B:
  O dono cedia terra e insumos; a produção era dividida (meia ou terça).
- Alternativa C:
  Cooperativa onde todos eram donos.
- Alternativa D:
  Trabalho em troca apenas de moradia.
- Alternativa E:
  Compra igualitária pelo governo.
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Questão 722
ID 160730

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

O crescimento rápido e desordenado levou às cidades graves problemas de infraestrutura urbana, saneamento, habitação, transporte, etc. A manutenção da população no campo deveria ser uma estratégia do país para evitar o colapso das cidades, principalmente também quando levamos em conta a questão da segurança alimentar e nutricional (Fonte: Brasil de Fato, 18 de fevereiro de 2024).
\(\quad\quad\quad\quad\quad\quad\quad\quad\)
Nome da principal política destinada especificamente à agricultura familiar:
Alternativas da questão 160730
- Alternativa A:
  Minha Casa, Minha Vida;
- Alternativa B:
  P1MC;
- Alternativa C:
  PNHR;
- Alternativa D:
  PRONAF;
- Alternativa E:
  Bolsa Família.
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Questão 723
ID 153664

Disciplina: História

Assuntos: Indígena, Terras Indígenas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação pombalina sobre os indígenas, embora apresentasse uma retórica de 'liberdade' e 'civilização', na prática, submetia os nativos a um regime de trabalho compulsório e a um rígido controle cultural. O Diretório dos Índios (1755) é o exemplo mais eloquente dessa ambiguidade, caracterizando-se por um sistema de exploração estatal disfarçado de tutela civil.
Em relação às contradições do Diretório dos Índios, analise os itens a seguir:
1. O Diretório aboliu a escravidão por 'justo título' (guerra justa ou resgate), mas estabeleceu a 'repartição' de braços indígenas para obras públicas e lavouras de particulares, mantendo o caráter compulsório e forçado do trabalho.
2. A lei concedia aos indígenas o direito de possuir terras, mas a distribuição das mesmas era feita de forma coletiva (terras de aldeia), e os Diretores mantinham o controle sobre a produção e a comercialização dos excedentes.
3. O uso da violência física e moral pelos Diretores era explicitamente proibido no texto legal do Diretório, sendo todos os casos de abuso punidos com rigor pela Coroa, o que garantiu a proteção legal dos indígenas.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 153664
- Alternativa A:
  Somente I.
- Alternativa B:
  Somente III.
- Alternativa C:
  I e II, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 724
ID 144579

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Segundo o Art. 68 ADCT da Constituição Federal de 1988 - (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”.

Sendo assim, o reconhecimento da propriedade das suas terras para a população quilombola no Brasil não garantiu que inúmeros problemas territoriais sejam vivenciados, porque
Alternativas da questão 144579
- Alternativa A:
  a população quilombola vive, segundo o Censo Demográfico de 2022, em sua ampla maioria (61,7%), em áreas rurais.
- Alternativa B:
  90% dos seus moradores convivem, nos Territórios Quilombolas, com alguma forma de precariedade no saneamento básico.
- Alternativa C:
  a população quilombola nunca foi identificada como grupo étnico em um censo de população, embora sejam apresentados avanços nos últimos anos.
- Alternativa D:
  o reconhecimento das comunidades quilombolas não considera o pertencimento, ou seja, o relacionamento com as questões étnicas, históricas e sociais.
- Alternativa E:
  a análise espacial da distribuição da população quilombola no território brasileiro indica apenas um eixo de concentração espacial na região Nordeste.
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Questão 725
ID 142151

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 601/1850 - Dispõe sobre as Terras Devolutas do Império, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei de Terras de 1850 foi um instrumento do Estado Imperial para consolidar a propriedade privada e dificultar a posse por parte da população pobre (incluindo ex-escravos e indígenas). Ela, em tese, extinguiu a cessão de terras por sesmarias, estabelecendo a **compra** como o único meio legal de aquisição.
De que forma os grandes proprietários de terras na região de Beberibe contornaram a Lei de 1850 para continuar a expandir seus latifúndios, mesmo com a obrigatoriedade da compra?
Alternativas da questão 142151
- Alternativa A:
  Usavam a Lei de Terras para legalizar a grilagem, registrando terras públicas como suas, por meio de títulos falsificados ou manipulando a legislação para adquirir grandes glebas a preços irrisórios, um processo conhecido como grilagem ou apropriação por registro (e não por fato).
- Alternativa B:
  Realizavam permutas com o governo provincial, trocando terras no litoral por títulos de nobreza e cargos públicos.
- Alternativa C:
  Contratavam imigrantes europeus para atuar como laranjas na compra de pequenas propriedades, que eram posteriormente reunidas no latifúndio.
- Alternativa D:
  Simplesmente ignoraram a lei, baseando sua posse na força (armas) e na tradição familiar.
- Alternativa E:
  Criaram um fundo de compensação para comprar terras diretamente dos indígenas com recursos da Coroa.
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Questão 726
ID 142092

Disciplina: Geografia

Assuntos: Estrutura Fundiária, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei de Terras de 1850, que regulamentou a posse de terras no Brasil Imperial, estabeleceu que a terra só poderia ser adquirida por compra, dificultando o acesso de ex-escravos e posseiros. Essa lei impactou profundamente a estrutura fundiária do Nordeste. No caso de Beberibe, onde a pecuária extensiva dominava a terra, essa legislação consolidou o poder dos grandes latifundiários.
Qual foi a principal consequência social da Lei de Terras de 1850 em Beberibe e no Ceará em geral?
Alternativas da questão 142092
- Alternativa A:
  A consolidação da grande propriedade e a marginalização da população pobre e ex-escrava, que não conseguia legalizar a posse de terra.
- Alternativa B:
  A divisão igualitária das terras entre todos os cidadãos livres, incentivando a agricultura familiar.
- Alternativa C:
  O confisco das terras de todos os produtores de algodão para criar reservas extrativistas.
- Alternativa D:
  A proibição da pecuária extensiva, forçando a migração dos grandes fazendeiros para o litoral.
- Alternativa E:
  A criação de um fundo de compensação para os indígenas, garantindo o direito à terra.
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Questão 727
ID 127464

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica, Rondônia - RO, Terras Indígenas

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Assinale a opção correta acerca dos povos indígenas, dos quilombolas e das populações tradicionais em Rondônia.
Alternativas da questão 127464
- Alternativa A:
  A expansão da agropecuária, do desmatamento e da exploração mineral tem sido vetor de tensão e violência entre povos e comunidades tradicionais e grupos formados por agricultores, madeireiros e garimpeiros.
- Alternativa B:
  O avanço das frentes de modernização e ocupação do território em Rondônia levaram à redução drástica da população indígena e ao processo de aculturação, não havendo, atualmente, terras indígenas nesse estado.
- Alternativa C:
  Haja vista o processo de miscigenação entre índios e portugueses e o uso de povos indígenas como mão de obra local no período colonial, a composição étnica de Rondônia caracteriza-se pela forte presença dos indígenas e pela ausência de populações quilombolas.
- Alternativa D:
  A catequização dos indígenas e a assimilação cultural possibilitaram o reconhecimento dos direitos desses povos e a legalização das suas terras para uso agropecuário e exploração mineral.
- Alternativa E:
  O Peru e a Bolívia possuem a maioria do total mundial dos povos indígenas que vivem isolados; na Amazônia brasileira estima-se que apenas Rondônia e Acre possuam indígenas isolados.
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Questão 728
ID 112181

Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)

Assuntos: Movimento Agrário, Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Ligas Camponesas, movimento social que lutou pela reforma agrária e pelos direitos dos trabalhadores rurais no Nordeste nas décadas de 1950 e 1960, tiveram forte atuação em Pernambuco. Em Ipojuca, um município com grande concentração de latifúndios e trabalhadores da cana, a presença e a repressão a esse movimento foram significativas. A luta das Ligas Camponesas em Ipojuca e região tinha como pauta principal:
Alternativas da questão 112181
- Alternativa A:
  A luta pelo direito ao voto para os analfabetos.
- Alternativa B:
  O combate ao 'cambão' e ao 'foro', a luta por contratos de trabalho mais justos, o direito de cultivar para subsistência e, em última instância, o acesso à terra.
- Alternativa C:
  A criação de um partido político dos trabalhadores rurais para disputar as eleições municipais.
- Alternativa D:
  A defesa do meio ambiente e o combate ao desmatamento causado pela expansão da cana-de-açúcar.
- Alternativa E:
  A exigência de escolas técnicas agrícolas para os filhos dos camponeses.
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Questão 729
ID 99934

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Desenvolvimento Agrário, Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura agrária de Santanópolis é marcada pela presença da agricultura familiar, mas também por propriedades de diferentes tamanhos. A questão do acesso à terra e a regularização fundiária são temas importantes para o desenvolvimento rural sustentável. A política agrícola para o município deve, portanto, considerar a diversidade de situações encontradas no campo.
Uma política de desenvolvimento rural para Santanópolis, para ser eficaz, deveria priorizar:
Alternativas da questão 99934
- Alternativa A:
  O incentivo exclusivo a grandes latifúndios monocultores, desconsiderando os pequenos produtores.
- Alternativa B:
  A proibição de qualquer atividade agrícola, transformando todo o município em uma reserva ambiental de proteção integral.
- Alternativa C:
  O apoio técnico e de crédito para a agricultura familiar, a regularização fundiária, o incentivo ao cooperativismo e a criação de canais de comercialização para os produtos locais.
- Alternativa D:
  A importação de todos os alimentos consumidos pela população, extinguindo a produção agrícola local.
- Alternativa E:
  A transformação de todas as áreas rurais em loteamentos urbanos para a construção de condomínios de luxo.
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Questão 730
ID 99574

Disciplina: História

Assuntos: Africana, Goiás - GO, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria da Educação do Estado de Goiás

Nas regiões norte e nordeste de Goiás, entre os séculos 18 e 19, foram formados quilombos, isto é, acampamentos habitados por escravos que fugiam do trabalho nas minas de ouro e em outras atividades nas quais eram empregados. Com eles, surgiram comunidades autossuficientes e isoladas, situadas em locais de difícil acesso para dificultar a localização deles.

Com relação à história dos quilombos, é correto afirmar que
Alternativas da questão 99574
- Alternativa A:
  a formação de quilombos dificultava as revoltas coletivas de escravos contra seus senhores.
- Alternativa B:
  os quilombos foram habitados somente por homens, desde seu primeiro estabelecimento.
- Alternativa C:
  as comunidades originárias de quilombos de Kalunga estão situadas no nordeste de Goiás.
- Alternativa D:
  a formação de quilombos foi a única forma de reação dos negros ao cativeiro.
- Alternativa E:
  a Constituição de 1988 não reconhece a existência de comunidades quilombolas.
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Questão 731
ID 93822

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Terras Indígenas, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O avanço da mineração, tanto legal quanto ilegal, sobre territórios de povos e comunidades tradicionais é uma fonte crescente de conflitos agrários e ambientais. Sobre esta temática, analise as afirmativas:
I. A Constituição Federal permite a atividade de mineração em Terras Indígenas, desde que seja autorizada pelo Congresso Nacional e que as comunidades afetadas sejam ouvidas, garantindo-lhes participação nos resultados da lavra.
II. O garimpo ilegal em Terras Indígenas, como o que ocorre na TI Yanomami, está associado à invasão do território, à violência contra os indígenas, à disseminação de doenças e à contaminação ambiental, especialmente por mercúrio.
III. Os conflitos gerados pela mineração em territórios quilombolas são inexistentes, pois a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de atividade mineradora em áreas já tituladas ou em processo de reconhecimento.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 93822
- Alternativa A:
  II, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e III.
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Questão 732
ID 93812

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária, Questão Agrária

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A reforma agrária é um tema recorrente na história do Brasil, com diferentes abordagens e modelos propostos ao longo do tempo. As políticas de reforma agrária podem ser classificadas de diversas formas, mas uma distinção fundamental é entre a 'reforma agrária clássica' e a 'reforma agrária de mercado'.
Qual alternativa descreve corretamente a 'reforma agrária de mercado', implementada no Brasil através de programas como o 'Cédula da Terra' nos anos 1990 e 2000?
Alternativas da questão 93812
- Alternativa A:
  Modelo baseado na desapropriação de latifúndios improdutivos pelo Estado, com pagamento em títulos da dívida agrária, e distribuição de lotes para trabalhadores rurais organizados.
- Alternativa B:
  Modelo que incentiva a negociação direta entre trabalhadores rurais e proprietários de terra, com o governo financiando a compra da terra pelos trabalhadores através de crédito subsidiado.
- Alternativa C:
  Modelo focado na colonização de áreas de fronteira, com o Estado doando terras públicas para a criação de novos assentamentos, sem mexer na estrutura fundiária das áreas já consolidadas.
- Alternativa D:
  Modelo que prioriza a regularização fundiária de áreas já ocupadas por posseiros, concedendo títulos de propriedade, mas sem realizar a redistribuição de novas áreas.
- Alternativa E:
  Modelo socialista de reforma agrária, que extingue a propriedade privada da terra e a transforma em propriedade estatal, organizada em fazendas coletivas.
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Questão 733
ID 93770

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os conflitos envolvendo territórios quilombolas no Brasil são marcados pela luta pelo reconhecimento e pela titulação de suas terras, um direito garantido pela Constituição de 1988. Qual dos fatores abaixo representa o principal entrave para a efetivação desse direito e a principal fonte de conflitos?
Alternativas da questão 93770
- Alternativa A:
  A ausência de provas históricas e antropológicas que comprovem a ocupação tradicional das comunidades, sendo este o motivo mais frequente para a negação dos pedidos de titulação.
- Alternativa B:
  A sobreposição de títulos de propriedade de particulares, muitas vezes obtidos de forma fraudulenta (grilagem), sobre os territórios tradicionalmente ocupados, gerando longas disputas judiciais.
- Alternativa C:
  A falta de interesse das próprias comunidades quilombolas em obter a titulação formal de suas terras, preferindo manter arranjos informais de posse.
- Alternativa D:
  A oposição de movimentos ambientalistas, que argumentam que a titulação de terras quilombolas impede a criação de unidades de conservação de proteção integral.
- Alternativa E:
  A legislação agrária brasileira, que proíbe expressamente a titulação de terras para comunidades quilombolas em áreas da Amazônia Legal.
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Questão 734
ID 93762

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 601/1850 - Dispõe sobre as Terras Devolutas do Império, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei de Terras de 1850 é considerada um divisor de águas na história da estrutura fundiária brasileira. Seu principal objetivo era regulamentar a posse da terra no país, que até então era baseada na posse e nas sesmarias. O impacto desta lei foi profundo e duradouro, moldando os conflitos agrários que se seguiriam.
Sobre a Lei de Terras e suas consequências, analise as afirmativas:
I. A lei instituiu a compra como a única forma de acesso à terra, extinguindo o regime de posse e dificultando o acesso à propriedade para imigrantes e libertos da escravidão.
II. Ao legitimar as posses já existentes, a lei promoveu uma ampla regularização fundiária, beneficiando principalmente os pequenos posseiros e diminuindo a concentração de terras.
III. A Lei de Terras foi um instrumento fundamental para a manutenção do poder da elite agrária, garantindo o monopólio da propriedade fundiária e a disponibilidade de mão de obra para as lavouras de café.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 93762
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
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Questão 735
ID 93736

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Legitimação e Regularização de Posse Agrária

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O termo 'grilagem' no Brasil se refere a um processo complexo de apropriação ilegal de terras, que evoluiu em suas técnicas ao longo do tempo. Analise as características abaixo sobre a grilagem moderna, também chamada de 'grilagem digital'.
I. Utiliza-se de georreferenciamento fraudulento e da inserção de dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para criar uma aparência de legalidade sobre terras públicas ou de terceiros.
II. A grilagem moderna visa predominantemente à especulação imobiliária, sendo seguida, em muitos casos, pelo desmatamento da área para sua posterior venda a empresas do agronegócio ou para a pecuária.
III. Este fenômeno ocorre exclusivamente em áreas devolutas da União na Amazônia Legal, não afetando propriedades privadas ou terras pertencentes aos estados da federação.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 93736
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  III, apenas.
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Questão 736
ID 93703

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Parceria Rural, Século XIX: Economia Cafeeira, Escravismo e Início da Industrialização

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O sistema de parceria, implementado no Brasil em meados do século XIX, antes da grande imigração subvencionada, foi uma tentativa de atrair imigrantes europeus para trabalhar nas fazendas de café. Este sistema, no entanto, fracassou em grande parte e gerou muitas revoltas, como a de Ibicaba. O principal motivo do fracasso do sistema de parceria foi:
Alternativas da questão 93703
- Alternativa A:
  A recusa dos imigrantes em trabalhar com a cultura do café, preferindo o cultivo de uvas.
- Alternativa B:
  A estrutura de endividamento imposta aos colonos, que eram obrigados a pagar pela passagem e a comprar produtos a preços elevados do próprio fazendeiro, tornando-os praticamente servos.
- Alternativa C:
  A concorrência com a mão de obra escravizada, que era mais barata e mais produtiva, tornando o trabalho do imigrante economicamente inviável.
- Alternativa D:
  A intervenção dos governos europeus, que proibiram a emigração para o Brasil após denúncias de maus-tratos.
- Alternativa E:
  A dificuldade de adaptação dos imigrantes ao clima tropical, resultando em baixas taxas de produtividade e doenças.
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Questão 737
ID 77131

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A identidade territorial de um povo tradicional, como uma comunidade quilombola, está intrinsecamente ligada à sua história de luta e resistência, e à sua relação com a terra e os recursos naturais. A titulação do território quilombola, garantida pelo Art. 68 do ADCT da Constituição de 1988, é mais do que a concessão de um título de propriedade. O que ela representa fundamentalmente para a identidade do grupo?
Alternativas da questão 77131
- Alternativa A:
  Um mecanismo para que a comunidade possa vender suas terras no mercado imobiliário e se mudar para os centros urbanos.
- Alternativa B:
  O reconhecimento pelo Estado do direito originário da comunidade àquele território, o que representa um ato de reparação histórica pela escravidão e a garantia da base material e simbólica para a reprodução de seu modo de vida, sua cultura e sua identidade.
- Alternativa C:
  Uma formalidade burocrática sem qualquer impacto prático na vida da comunidade ou na sua relação com o território.
- Alternativa D:
  A transformação da comunidade em uma empresa agrícola, obrigada a adotar o modelo do agronegócio e a produzir commodities para exportação.
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Questão 738
ID 76963

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Terras Indígenas, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Julgue os itens a seguir, que comparam os direitos territoriais de indígenas e quilombolas no Brasil.

I. O direito dos indígenas à terra é classificado como 'originário', ou seja, preexiste à formação do Estado, enquanto o direito dos quilombolas é um direito de propriedade coletiva adquirido, fundamentado em um ato de reparação histórica.
II. As Terras Indígenas são bens da União, sendo a posse dos indígenas permanente e o usufruto exclusivo, enquanto os territórios quilombolas, uma vez titulados, se tornam propriedade coletiva da associação comunitária, com cláusulas de inalienabilidade.
III. Ambos os processos de regularização fundiária são de competência exclusiva do INCRA e seguem exatamente o mesmo rito processual.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 76963
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  II, apenas.
- Alternativa C:
  I e II, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 739
ID 76937

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF), Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de 'territórios tradicionais' transcende a mera posse da terra, englobando uma complexa relação entre o grupo social, o ambiente e a ancestralidade. Para os povos tradicionais, o território é o espaço de vida, trabalho, cultura e espiritualidade. Avalie as seguintes assertivas sobre a concepção de território para diferentes povos tradicionais no Brasil.

I. Para os povos indígenas, a terra é um direito originário, anterior à própria formação do Estado brasileiro, e sua demarcação visa garantir não apenas o espaço físico, mas a reprodução de seu modo de vida, conforme o Art. 231 da Constituição Federal.
II. Para as comunidades quilombolas, o território representa um espaço de resistência e afirmação da identidade negra, sendo o direito à titulação de suas terras um ato de reparação histórica pela escravidão, conforme o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
III. Para os seringueiros da Amazônia, a luta pelo território culminou na criação das Reservas Extrativistas (RESEX), uma modalidade de unidade de conservação de uso sustentável que concilia a conservação da biodiversidade com a presença e as práticas econômicas das populações tradicionais.
IV. Para as quebradeiras de coco babaçu, o conceito de 'território livre' refere-se à luta pelo acesso às palmeiras de babaçu que se encontram em propriedades privadas, defendendo a aprovação de leis de 'babaçu livre' que garantam a continuidade de sua prática extrativista.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas da questão 76937
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  III e IV, apenas.
- Alternativa C:
  I, II e III, apenas.
- Alternativa D:
  II, III e IV, apenas.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
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Questão 740
ID 62951

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2016 Banca: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

A articulação indígena-quilombola vem-se consolidando em Oriximiná, no Pará, desde 2012, com o objetivo de incentivar a parceria entre índios e quilombolas frente a novos desafios comuns.
A aliança possibilitou, em 2015, a reaproximação entre índios da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e os quilombolas da Terra Quilombola Cachoeira Porteira, cujas relações, no processo de regularização de suas terras, haviam assumido ares de conflito. Reunidos no Quilombo Abuí, escolhido como local neutro e livre de influências externas, em maio de 2015, lideranças indígenas e quilombolas de ambas as terras, com a mediação de lideranças quilombolas de outras comunidades, acordaram os limites territoriais para fins de regularização fundiária. O acordo foi oficializado junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.
Disponível em: http://www.quilombo.org.br. Acesso em: 29 ago. 2016 (adaptado).
A análise dessa situação evidencia a importância da
Alternativas da questão 62951
- Alternativa A:
  autodeterminação dos povos tradicionais na definição de seus limites territoriais.
- Alternativa B:
  intervenção prévia do Estado em situações de potencial conflito entre povos tradicionais.
- Alternativa C:
  urgência de regularização das terras quilombolas e indígenas, priorizando-se áreas isentas de conflitos.
- Alternativa D:
  definição, por atores externos, dos desafios comuns a serem enfrentados pelos povos tradicionais.
- Alternativa E:
  participação do Ministério Público nas negociações de limites territoriais entre quilombolas e indígenas.
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