Questão 93762

A Lei de Terras de 1850 é considerada um divisor de águas na história da estrutura fundiária brasileira. Seu principal objetivo era regulamentar a posse da terra no país, que até então era baseada na posse e nas sesmarias. O impacto desta lei foi profundo e duradouro, moldando os conflitos agrários que se seguiriam.

Sobre a Lei de Terras e suas consequências, analise as afirmativas:

I. A lei instituiu a compra como a única forma de acesso à terra, extinguindo o regime de posse e dificultando o acesso à propriedade para imigrantes e libertos da escravidão.

II. Ao legitimar as posses já existentes, a lei promoveu uma ampla regularização fundiária, beneficiando principalmente os pequenos posseiros e diminuindo a concentração de terras.

III. A Lei de Terras foi um instrumento fundamental para a manutenção do poder da elite agrária, garantindo o monopólio da propriedade fundiária e a disponibilidade de mão de obra para as lavouras de café.

Está correto o que se afirma em: