Questão 142151 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142151

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 601/1850 - Dispõe sobre as Terras Devolutas do Império, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei de Terras de 1850 foi um instrumento do Estado Imperial para consolidar a propriedade privada e dificultar a posse por parte da população pobre (incluindo ex-escravos e indígenas). Ela, em tese, extinguiu a cessão de terras por sesmarias, estabelecendo a **compra** como o único meio legal de aquisição.

De que forma os grandes proprietários de terras na região de Beberibe contornaram a Lei de 1850 para continuar a expandir seus latifúndios, mesmo com a obrigatoriedade da compra?

Alternativa A:
Usavam a Lei de Terras para legalizar a grilagem, registrando terras públicas como suas, por meio de títulos falsificados ou manipulando a legislação para adquirir grandes glebas a preços irrisórios, um processo conhecido como grilagem ou apropriação por registro (e não por fato).
Alternativa B:
Realizavam permutas com o governo provincial, trocando terras no litoral por títulos de nobreza e cargos públicos.
Alternativa C:
Contratavam imigrantes europeus para atuar como laranjas na compra de pequenas propriedades, que eram posteriormente reunidas no latifúndio.
Alternativa D:
Simplesmente ignoraram a lei, baseando sua posse na força (armas) e na tradição familiar.
Alternativa E:
Criaram um fundo de compensação para comprar terras diretamente dos indígenas com recursos da Coroa.

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