Questão 153664

A legislação pombalina sobre os indígenas, embora apresentasse uma retórica de 'liberdade' e 'civilização', na prática, submetia os nativos a um regime de trabalho compulsório e a um rígido controle cultural. O Diretório dos Índios (1755) é o exemplo mais eloquente dessa ambiguidade, caracterizando-se por um sistema de exploração estatal disfarçado de tutela civil.

Em relação às contradições do Diretório dos Índios, analise os itens a seguir:

1. O Diretório aboliu a escravidão por 'justo título' (guerra justa ou resgate), mas estabeleceu a 'repartição' de braços indígenas para obras públicas e lavouras de particulares, mantendo o caráter compulsório e forçado do trabalho.

2. A lei concedia aos indígenas o direito de possuir terras, mas a distribuição das mesmas era feita de forma coletiva (terras de aldeia), e os Diretores mantinham o controle sobre a produção e a comercialização dos excedentes.

3. O uso da violência física e moral pelos Diretores era explicitamente proibido no texto legal do Diretório, sendo todos os casos de abuso punidos com rigor pela Coroa, o que garantiu a proteção legal dos indígenas.

Está correto o que se afirma em: