Questão 76937

O conceito de 'territórios tradicionais' transcende a mera posse da terra, englobando uma complexa relação entre o grupo social, o ambiente e a ancestralidade. Para os povos tradicionais, o território é o espaço de vida, trabalho, cultura e espiritualidade. Avalie as seguintes assertivas sobre a concepção de território para diferentes povos tradicionais no Brasil.

I. Para os povos indígenas, a terra é um direito originário, anterior à própria formação do Estado brasileiro, e sua demarcação visa garantir não apenas o espaço físico, mas a reprodução de seu modo de vida, conforme o Art. 231 da Constituição Federal.
II. Para as comunidades quilombolas, o território representa um espaço de resistência e afirmação da identidade negra, sendo o direito à titulação de suas terras um ato de reparação histórica pela escravidão, conforme o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
III. Para os seringueiros da Amazônia, a luta pelo território culminou na criação das Reservas Extrativistas (RESEX), uma modalidade de unidade de conservação de uso sustentável que concilia a conservação da biodiversidade com a presença e as práticas econômicas das populações tradicionais.
IV. Para as quebradeiras de coco babaçu, o conceito de 'território livre' refere-se à luta pelo acesso às palmeiras de babaçu que se encontram em propriedades privadas, defendendo a aprovação de leis de 'babaçu livre' que garantam a continuidade de sua prática extrativista.

Estão corretas as afirmativas: