A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
80.521 questões encontradas
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará
Pode-se afirmar que a atividade de investigação é proeminentemente de competência da Polícia Militar.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará
O policial militar, ao atender uma ocorrência dentro da legalidade, com segurança de suas ações e garantindo os direitos constitucionais do cidadão, a este deverá se identificar.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Analise os tópicos abaixo, referentes às mudanças em curso no país para atender as demandas atuais da segurança pública.
I. Vislumbra-se uma maior participação do Poder Executivo Federal na política de segurança.
II. As polícias buscam reagir ao aumento da criminalidade estabelecendo ações policiais baseadas em estudos e análises sobre o fenômeno criminal.
III. Existe uma importante “integração” das ações das polícias, destacando a proposta de unificação metodológica em termo de coleta e armazenamento de dados.
IV. O controle do trabalho policial é feito apenas no seio dos próprios órgãos, tendo em vista a necessidade de sigilo das ações policiais.
V. A sociedade civil organizada não participa na definição de ações e políticas de segurança pública que contenham os altos índices de violência.
Estão corretos os tópicos:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
O Delegado de Polícia Civil, titular chefe de uma unidade de bairro em uma cidade do estado da Bahia, recebe uma notícia de possível fato criminoso que indica a prática de exercício irregular da profissão de medicina, que se desenvolve no interior de uma residência, informação levada ao conhecimento da Delegacia de Polícia em questão, através de uma denúncia anônima. Após confirmar a denúncia, através de investigação prévia, o Delegado resolveu requerer junto ao Poder Judiciário um mandado de busca e apreensão, a fim de realizar as providências de Polícia Judiciária cabíveis. O Delegado de Polícia
Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Acerca das normas gerais sobre finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Efeitos da Decisão
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, em determinado exercício, incluiu os inativos e pensionistas do Tribunal de Contas Estadual no cômputo do limite com as despesas de pessoal do referido órgão de controle externo. Ao se insurgir quanto ao ocorrido, a associação representativa dos Tribunais de Contas de âmbito nacional questiona a constitucionalidade da aludida lei orçamentária, através da proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal.
No que se refere ao caso hipotético, a ADI deve ser julgada:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Orçamentários ou Princípios Orçamentários
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Relacione cada princípio orçamentário elencado abaixo com sua respectiva característica.
1. Totalidade
2. Universalidade
3. Periodicidade
4. Especificação
( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.
( ) Possibilita conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro, e que corresponde ao civil.
( ) As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.
A relação correta, na ordem dada, é:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Orçamentários ou Princípios Orçamentários
Ano: 2012 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
O princípio orçamentário pelo qual o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, como um meio de limitar o crescimento dos gastos governamentais, denomina-se:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Vedações Orçamentárias ou Vedações Constitucionais Orçamentárias
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste
Nos expressos termos da Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Previstos constitucionalmente, os princípios da política externa brasileira servem como critérios balizadores da atuação internacional da República. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.
É proibida a ingerência em assuntos internos de outros países, salvo em relação a questões que se desenrolem no âmbito do MERCOSUL.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.
O representante brasileiro junto à OMS, uma vez indicado pelo presidente de República, tem seu nome confirmado pelo Senado Federal.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Sobre a escalada militar contemporânea, julgue os itens seguintes.
Dispor de exércitos não significa caminhar para o militarismo, pois, em muitas situações, a existência ou ampliação das forças armadas pode estar relacionada a interesses relacionados à soberania da nação.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
A política exterior do Brasil tem características de permanências e de modificações no tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
O Brasil tem historicamente uma política externa com ênfase nos objetivos de paz, desenvolvimento e participação do país nos grandes temas do mundo.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
A política exterior do Brasil tem características de permanências e de modificações no tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
Pobreza e assimetria internacional entre ricos e pobres são temas de grande interesse do Brasil na sua contribuição crescente à formulação de normas e regras internacionais.
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Acerca das mudanças nos parâmetros da atuação internacional do Brasil com a Constituição de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo no que concerne à tomada de decisão em política externa foi significativamente alterada com a Constituição de 1988.
II. A Constituição de 1988 deu relevância a novos temas na pauta das relações internacionais do brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a busca pela integração regional.
III. O padrão decisório brasileiro em matéria externa foi alterado, mesmo que incipientemente, com a criação de novas agências burocráticas para o tratamento mais complexo e difuso dos temas de ordem global.
Quais estão corretas?
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco
Sobre a atuação do Brasil nos organismos internacionais, assinale a alternativa correta:
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Apiaí
O Brasil tem buscado, ao longo das últimas décadas, reforçar sua atuação no cenário internacional por meio do multilateralismo, da cooperação Sul-Sul e da defesa do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o país participa ativamente de fóruns e organismos internacionais como a ONU, o G20 e o Mercosul, promovendo pautas como o combate à fome, a preservação ambiental, os direitos humanos e a reforma do sistema de governança global. Recentemente, o Brasil tem defendido uma maior representatividade dos países em desenvolvimento em instituições como o Conselho de Segurança da ONU e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Diante desse cenário, qual das alternativas expressa corretamente uma diretriz da política externa brasileira no campo das relações internacionais?
Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Sendo fundamento da República Federativa do Brasil, conforme previsto na CF, o princípio jurídico da dignidade da pessoa humana é considerado o mais importante de todos os princípios constantes no ordenamento jurídico brasileiro.
Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará
Constituição é a lei fundamental de um Estado.