Questão 144579 de Direito Agrário - FUNCERN 2025

Questão

ID 144579

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Segundo o Art. 68 ADCT da Constituição Federal de 1988 - (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”.

Sendo assim, o reconhecimento da propriedade das suas terras para a população quilombola no Brasil não garantiu que inúmeros problemas territoriais sejam vivenciados, porque

Alternativa A:
a população quilombola vive, segundo o Censo Demográfico de 2022, em sua ampla maioria (61,7%), em áreas rurais.
Alternativa B:
90% dos seus moradores convivem, nos Territórios Quilombolas, com alguma forma de precariedade no saneamento básico.
Alternativa C:
a população quilombola nunca foi identificada como grupo étnico em um censo de população, embora sejam apresentados avanços nos últimos anos.
Alternativa D:
o reconhecimento das comunidades quilombolas não considera o pertencimento, ou seja, o relacionamento com as questões étnicas, históricas e sociais.
Alternativa E:
a análise espacial da distribuição da população quilombola no território brasileiro indica apenas um eixo de concentração espacial na região Nordeste.

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Questão 144579

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