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781 questões encontradas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Segundo a legislação fundiária brasileira, analise as seguintes definições: As definições corretas são somente:
As definições corretas são somente:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964) define como principais objetivos da desapropriação por interesse social, exceto
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Um pecuarista, proprietário de uma área de pastagem degradada de Brachiaria brizantha na região dos cerrados do Planalto Central brasileiro, cria seu rebanho bovino exclusivamente em pastagem. Esse pecuarista decidiu dividir sua propriedade em quatro partes e arrendar, anualmente, cada uma delas, em esquema de rodízio, para um agricultor, que passou a explorá-las com uma cultura de verão (soja ou milho), seguida de pastagem no restante do tempo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
De acordo com o Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Usucapião Especial Rural
Ano: 2006 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Itaituba
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
São condições de acesso à propriedade por Usucapião: boa fé; não haver reclamação e:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
Segundo a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, entende-se por atividade agrícola:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Os itens a seguir estão contemplados entre os instrumentos de Política Agrícola (Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991).
Assinale a opção incorreta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a opção correspondente.
( ) O Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964), estabeleceu um sistema de cadastramento de imóveis rurais e sua classificação em quatro grandes categorias: Minifúndio, Empresa Rural, Latifúndio por Exploração e Latifúndio por Dimensão, com base na definição de um Módulo de Propriedade.
( ) O Módulo corresponde à área que, em determinada posição geográfica, absorva toda a força de trabalho de um conjunto familiar com quatro pessoas adultas proporcionando-lhe um rendimento capaz de lhe assegurar a subsistência e o progresso social e econômico.
( ) Segundo o Estatuto da Terra, as propriedades mais sujeitas à desapropriação são os Latifúndios, tanto por Dimensão quanto por Exploração.
( ) Latifúndio por Exploração é o imóvel rural que ultrapassa os limites definidos para a Empresa Rural, seja qual for o seu grau de aproveitamento.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
A discussão em torno dos princípios e da política que devem nortear a reforma agrária no Brasil tem estado nas pautas dos governos desde o Brasil colônia, sem, contudo, se resolver a questão de forma definitiva. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A Lei de Terras de 1850 regulamentou a discriminação de terras devolutas e disciplinou as formas de acesso à propriedade de terras públicas mediante pagamento.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
Com base na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, os estoques reguladores devem ser adquiridos:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
De acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, alterado pela Lei Federal nº 6746, de 10 de dezembro de 1979 – DOU de 11/12/76, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, o “conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”, denomina-se:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
A discussão em torno dos princípios e da política que devem nortear a reforma agrária no Brasil tem estado nas pautas dos governos desde o Brasil colônia, sem, contudo, se resolver a questão de forma definitiva. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O Estatuto da Terra, criado a partir da Lei n.º 4.504/1964, consolidou a reforma agrária no Brasil.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
O instrumento de política agrícola que envolve leilões públicos, em que os interessados adquirem o produto diretamente do produtor ou cooperativa, é o:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Ação de Desapropriação
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia
Acerca do pagamento do valor do preço da desapropriação para fins de reforma agrária, bem como da incidência de juros, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Conceito e Fontes do Direito Agrário
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos elementos fundamentais do direito agrário.
O direito agrário se especializa como disciplina jurídica, tendo como conceito central a noção de função social da propriedade, diferenciando-se do direito civil na medida em que não concebe a propriedade da terra apenas como objeto de disposição e gozo, mas principalmente como instrumento da atividade agrária.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.
A identificação da propriedade como produtiva, de maneira a impedir sua desapropriação para fins de reforma agrária, se dará se a propriedade atingir grau de eficiência na exploração igual ou superior a 80%, calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
De acordo com o § 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
I. Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.
II. Mantém níveis satisfatórios de produtividade.
III. Assegura a conservação dos recursos naturais.
IV. Utiliza-se de tecnologias modernas que assegurem a maior produção por unidade de área, multiplicando-se o uso da terra.
V. Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, alterado pela Lei Federal nº 6746, de 10 de dezembro de 1979 – DOU de 11/12/76:
I. Imóvel Rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização e que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
II. Propriedade Familiar é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
III. Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Fundação Nacional do Índio