Questão
ID 3568107Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
De acordo com o Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: