Questão 3568107

Direito Agrário · 2005

Questão

ID 3568107

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária


De acordo com o Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

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