Questão
ID 3568103Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Os itens a seguir estão contemplados entre os instrumentos de Política Agrícola (Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991).
Assinale a opção incorreta.