Questão
ID 3568076Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Fundação Nacional do Índio
Qualquer índio poderá requerer ao Juízo competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da
capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes, exceto:
capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes, exceto: