Questão
ID 3568096Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
A discussão em torno dos princípios e da política que devem nortear a reforma agrária no Brasil tem estado nas pautas dos governos desde o Brasil colônia, sem, contudo, se resolver a questão de forma definitiva. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O Estatuto da Terra, criado a partir da Lei n.º 4.504/1964, consolidou a reforma agrária no Brasil.