Questão
ID 3568086Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
De acordo com o § 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
I. Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.
II. Mantém níveis satisfatórios de produtividade.
III. Assegura a conservação dos recursos naturais.
IV. Utiliza-se de tecnologias modernas que assegurem a maior produção por unidade de área, multiplicando-se o uso da terra.
V. Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
Estão corretas apenas as afirmativas: