Questão 77131

Direito Agrário · 2025

Questão

ID 77131

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A identidade territorial de um povo tradicional, como uma comunidade quilombola, está intrinsecamente ligada à sua história de luta e resistência, e à sua relação com a terra e os recursos naturais. A titulação do território quilombola, garantida pelo Art. 68 do ADCT da Constituição de 1988, é mais do que a concessão de um título de propriedade. O que ela representa fundamentalmente para a identidade do grupo?

Alternativa A:
Um mecanismo para que a comunidade possa vender suas terras no mercado imobiliário e se mudar para os centros urbanos.
Alternativa B:
O reconhecimento pelo Estado do direito originário da comunidade àquele território, o que representa um ato de reparação histórica pela escravidão e a garantia da base material e simbólica para a reprodução de seu modo de vida, sua cultura e sua identidade.
Alternativa C:
Uma formalidade burocrática sem qualquer impacto prático na vida da comunidade ou na sua relação com o território.
Alternativa D:
A transformação da comunidade em uma empresa agrícola, obrigada a adotar o modelo do agronegócio e a produzir commodities para exportação.

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