Questão
ID 93736Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Legitimação e Regularização de Posse Agrária
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O termo 'grilagem' no Brasil se refere a um processo complexo de apropriação ilegal de terras, que evoluiu em suas técnicas ao longo do tempo. Analise as características abaixo sobre a grilagem moderna, também chamada de 'grilagem digital'.
I. Utiliza-se de georreferenciamento fraudulento e da inserção de dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para criar uma aparência de legalidade sobre terras públicas ou de terceiros.
II. A grilagem moderna visa predominantemente à especulação imobiliária, sendo seguida, em muitos casos, pelo desmatamento da área para sua posterior venda a empresas do agronegócio ou para a pecuária.
III. Este fenômeno ocorre exclusivamente em áreas devolutas da União na Amazônia Legal, não afetando propriedades privadas ou terras pertencentes aos estados da federação.
Está correto o que se afirma em: