Questão 93822

O avanço da mineração, tanto legal quanto ilegal, sobre territórios de povos e comunidades tradicionais é uma fonte crescente de conflitos agrários e ambientais. Sobre esta temática, analise as afirmativas:

I. A Constituição Federal permite a atividade de mineração em Terras Indígenas, desde que seja autorizada pelo Congresso Nacional e que as comunidades afetadas sejam ouvidas, garantindo-lhes participação nos resultados da lavra.

II. O garimpo ilegal em Terras Indígenas, como o que ocorre na TI Yanomami, está associado à invasão do território, à violência contra os indígenas, à disseminação de doenças e à contaminação ambiental, especialmente por mercúrio.

III. Os conflitos gerados pela mineração em territórios quilombolas são inexistentes, pois a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de atividade mineradora em áreas já tituladas ou em processo de reconhecimento.

Está correto o que se afirma em: