Questão 76963

Julgue os itens a seguir, que comparam os direitos territoriais de indígenas e quilombolas no Brasil.

I. O direito dos indígenas à terra é classificado como 'originário', ou seja, preexiste à formação do Estado, enquanto o direito dos quilombolas é um direito de propriedade coletiva adquirido, fundamentado em um ato de reparação histórica.
II. As Terras Indígenas são bens da União, sendo a posse dos indígenas permanente e o usufruto exclusivo, enquanto os territórios quilombolas, uma vez titulados, se tornam propriedade coletiva da associação comunitária, com cláusulas de inalienabilidade.
III. Ambos os processos de regularização fundiária são de competência exclusiva do INCRA e seguem exatamente o mesmo rito processual.

Está correto o que se afirma em: