Questão 93770 de Direito Agrário - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 93770

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os conflitos envolvendo territórios quilombolas no Brasil são marcados pela luta pelo reconhecimento e pela titulação de suas terras, um direito garantido pela Constituição de 1988. Qual dos fatores abaixo representa o principal entrave para a efetivação desse direito e a principal fonte de conflitos?

Alternativa A:
A ausência de provas históricas e antropológicas que comprovem a ocupação tradicional das comunidades, sendo este o motivo mais frequente para a negação dos pedidos de titulação.
Alternativa B:
A sobreposição de títulos de propriedade de particulares, muitas vezes obtidos de forma fraudulenta (grilagem), sobre os territórios tradicionalmente ocupados, gerando longas disputas judiciais.
Alternativa C:
A falta de interesse das próprias comunidades quilombolas em obter a titulação formal de suas terras, preferindo manter arranjos informais de posse.
Alternativa D:
A oposição de movimentos ambientalistas, que argumentam que a titulação de terras quilombolas impede a criação de unidades de conservação de proteção integral.
Alternativa E:
A legislação agrária brasileira, que proíbe expressamente a titulação de terras para comunidades quilombolas em áreas da Amazônia Legal.

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Questão 93770

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