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Questões de Direito Sanitário e Saúde

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• Direito Sanitário e Saúde

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1. Questão 701

   ID 3326532

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

   Ano: 2023 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Medicilândia

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   Considerando o Novo Marco Legal, Lei nº 14.026/2020, a qual altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020), caberá à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) estabelecer normas no que concerne a/à:

   Alternativas da questão 3326532

   • A Alternativa A:

     Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

   • B Alternativa B:

     Integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

   • C Alternativa C:

     Substituição do sistema unitário pelo sistema separador absoluto de tratamento de efluentes.

   • D Alternativa D:

     Proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas.

   • E Alternativa E:

     Programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas.

   Estou chutando Responder com certeza

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2. Questão 702

   ID 3326450

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Vigilância Ambiental em Saúde

   Ano: 2023 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

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   O crescimento urbano descontrolado, inevitavelmente, aumenta as demandas pela vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e de saúde do trabalhador. As infraestruturas públicas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e gestão de resíduos sólidos se relacionam com a saúde do meio ambiente e da população.

   Considerando as informações apresentadas sobre a vigilância ambiental, avalie as afirmações a seguir.

   I. As águas subterrâneas exploradas para abastecimento público demandam desinfecção antes da distribuição para a população, a fim de prevenir doenças de veiculação hídrica.

   II. O prestador do serviço deve manter, com relação à estação de tratamento de esgoto, um programa de monitoramento de qualidade da água subterrânea apenas em estações que utilizam lagoas de estabilização sem impermeabilização dos taludes laterais e de fundo.

   III. As ligações clandestinas de esgotamento sanitário na rede de drenagem pluvial contribuem para a disseminação de algumas doenças pela exposição direta ou indireta aos contaminantes.

   IV. É possível avaliar os impactos das ações de saneamento básico nas condições de vida da população com base em indicadores de saúde pública, particularmente os epidemiológicos, que relacionam as principais doenças infectocontagiosas que advêm da ausência ou deficiência dos serviços de saneamento básico, como diarreias, dengue, zika, chikungunya e malária.

   É correto o que se afirma em

   Alternativas da questão 3326450

   • A Alternativa A:

     I e II.

   • B Alternativa B:

     I e IV.

   • C Alternativa C:

     II e III.

   • D Alternativa D:

     I, III e IV.

   • E Alternativa E:

     II, III e IV.

   Estou chutando Responder com certeza

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3. Questão 703

   ID 3326197

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

   Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo

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   Em conformidade com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços.

   A instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico deverá observar qual das segumtes diretrizes:

   Alternativas da questão 3326197

   • A Alternativa A:

     Autorização do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.

   • B Alternativa B:

     Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública.

   • C Alternativa C:

     Remuneração assimétrico do capital investido pelos prestadores dos serviços.

   • D Alternativa D:

     Limitação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços.

   • E Alternativa E:

     Incentivo à imaptidão dos prestadores dos Serviços.

   Estou chutando Responder com certeza

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4. Questão 704

   ID 3326146

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

   Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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   Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as ações e serviços de saúde são de responsabilidade:

   Alternativas da questão 3326146

   • A Alternativa A:

     Privativa dos Estados.

   • B Alternativa B:

     Privativa dos Estados e do Distrito Federal.

   • C Alternativa C:

     Privativa dos Municípios.

   • D Alternativa D:

     Compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

   • E Alternativa E:

     Compartilhada entre Estados e Distrito Federal, apenas.

   Estou chutando Responder com certeza

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5. Questão 705

   ID 3325788

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Tratamento de Esgotos

   Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos

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   Analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.

   I. O esgoto é uma mistura de água e matéria orgânica (fezes, urina e água do serviço doméstico), 99% do volume do esgoto pode ser água e 1% ou mais pode ser de matéria orgânica e o objetivo principal do tratamento de esgoto é desfazer essa mistura.

   II. Quando o imóvel não possui rede coletora de esgoto é comum a população utilizar fossa séptica ou ligar direto na rede pluvial (que coleta apenas água de chuvas) ou descartar o esgoto diretamente em valões, córregos, rios e praias, porém esta ação contribui para o agravamento e contaminação do meio ambiente e da saúde.

   III. As fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico, nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas. Todavia, o tratamento não é completo como numa estação de tratamento de esgotos.

   Alternativas da questão 3325788

   • A Alternativa A:

     Os itens I, II e III estão corretos.

   • B Alternativa B:

     Somente o item III está correto.

   • C Alternativa C:

     Somente o item I está correto.

   • D Alternativa D:

     Somente os itens II e III estão corretos.

   Estou chutando Responder com certeza

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6. Questão 706

   ID 3325464

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

   Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

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   Saneamento básico é o conjunto de medidas e ações que visam garantir o abastecimento de água potável, o tratamento e disposição adequada dos esgotos sanitários, o manejo correto dos resíduos sólidos e a promoção da higiene e saúde ambiental. O objetivo do saneamento básico é garantir a melhoria da qualidade de vida da população, prevenindo doenças e promovendo o desenvolvimento sustentável. Sobre esse assunto, pode-se afirmar que:

   Alternativas da questão 3325464

   • A Alternativa A:

     o saneamento básico compreende exclusivamente a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários.

   • B Alternativa B:

     o manejo das águas pluviais, a limpeza e a fiscalização das redes urbanas fazem parte do saneamento básico.

   • C Alternativa C:

     no contexto do saneamento básico, entende-se o controle social como sendo a associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, para a realização dos processos previstos.

   • D Alternativa D:

     o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode ser considerado resíduo sólido urbano.

   • E Alternativa E:

     é vedada à autoridade ambiental competente estabelecer procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água.

   Estou chutando Responder com certeza

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7. Questão 707

   ID 3324972

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Vigilância Ambiental em Saúde

   Ano: 2024 Banca: IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

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   São componentes básicos da Vigilância em Saúde Ambiental: a Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano; a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas; e a Vigilância em Saúde Ambiental e Qualidade do Ar. Marque a alternativa em que os instrumentos utilizados pela Vigilância em Saúde Ambiental não estão CORRETAMENTE descritos:

   Alternativas da questão 3324972

   • A Alternativa A:

     Avaliação de risco à saúde humana e comunicação de risco – Determinar rotas de exposição e comunidades mais vulneráveis, garantindo que, para a comunicação de risco, haja troca de informação e opinião entre indivíduos, grupos e instituições.

   • B Alternativa B:

     Avaliação de impacto à saúde - Identificar esses impactos e delinear medidas, potencializando as oportunidades de melhorias para a saúde.

   • C Alternativa C:

     Indicadores de vigilância em saúde ambiental - Devem subsidiar as atividades de planejamento e formulação de políticas públicas, bem como o monitoramento de informações, além de indicarem a necessidade de aprofundamento de estudos e pesquisas.

   • D Alternativa D:

     Prática em vigilância em saúde ambiental - Deve promover a articulação dos saberes, dos processos e das práticas, visando ao reconhecimento do território, à identificação dos riscos ambientais de saúde e à elaboração de plano de ação.

   • E Alternativa E:

     Plano de saneamento básico - Instrumento de avaliação e gerenciamento de riscos à saúde que identifica perigos e prioriza riscos em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, do manancial até o ponto de consumo.

   Estou chutando Responder com certeza

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8. Questão 708

   ID 3324966

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

   Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

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   A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:

   Alternativas da questão 3324966

   • A Alternativa A:

     diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

   • B Alternativa B:

     objetivos e metas de longo prazos para a complementação, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.

   • C Alternativa C:

     programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos anuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.

   • D Alternativa D:

     ações para urgências e contingências

   Estou chutando Responder com certeza

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9. Questão 709

   ID 3324755

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Organização Mundial da Saúde (OMS) - Saúde Pública Internacional

   Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

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   Qual das alternativas a seguir melhor descreve a relação entre a saúde pública, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?

   Alternativas da questão 3324755

   • A Alternativa A:

     A OMS é responsável apenas pela regulação de medicamentos, enquanto o SUS se concentra exclusivamente na saúde mental.

   • B Alternativa B:

     A OMS promove a cooperação internacional na saúde, enquanto o SUS é encarregado de implementar políticas de saúde no Brasil, enfrentando desafios como a desigualdade no acesso e a prevenção de doenças.

   • C Alternativa C:

     A OMS atua somente em epidemias globais, e o SUS não tem influência nas ações de saúde pública.

   • D Alternativa D:

     A OMS e o SUS têm objetivos distintos, onde a OMS se dedica apenas a pesquisas científicas, enquanto o SUS foca na medicina tradicional.

   • E Alternativa E:

     A OMS coordena os hospitais brasileiros, enquanto o SUS é responsável por oferecer somente vacinação.

   Estou chutando Responder com certeza

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10. Questão 710

    ID 3324447

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão

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    Em relação aos conhecimentos acerca do Saneamento Básico, indique quais serviços compreendem o saneamento básico no Brasil:

    Alternativas da questão 3324447

    • A Alternativa A:

      Abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, e manejo de águas pluviais

    • B Alternativa B:

      Abastecimento de gás, limpeza urbana e coleta de lixo, e tratamento de águas pluviais

    • C Alternativa C:

      Energia elétrica, tratamento de resíduos sólidos e coleta de esgoto

    • D Alternativa D:

      Transporte público, tratamento de resíduos sólidos e abastecimento de água.

    Estou chutando Responder com certeza

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11. Questão 711

    ID 3324434

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

    Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia

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    Estão entre os princípios fundamentais que se baseiam os serviços públicos de saneamento básico:

    I.Fomento à eficiência energética.

    II.Reúso de efluentes sanitários.

    III.Aproveitamento de águas de chuva.

    IV.Redução e controle das perdas de água, exceto na distribuição de água tratada.

    É CORRETO o que se afirma em:

    Alternativas da questão 3324434

    • A Alternativa A:

      III e IV, apenas.

    • B Alternativa B:

      I, II e IV, apenas.

    • C Alternativa C:

      I, II e III, apenas.

    • D Alternativa D:

      I e III, apenas.

    Estou chutando Responder com certeza

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12. Questão 712

    ID 3324156

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

    Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapora

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    No Brasil, saneamento básico é definido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

    Alternativas da questão 3324156

    • A Alternativa A:

      Reservação de água bruta, captação de água bruta; adução de água bruta; tratamento de água bruta; adução de água tratada; e reservação de água tratada.

    • B Alternativa B:

      Segurança hídrica; esgotamento sanitário e industrial, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

    • C Alternativa C:

      Abastecimento de água potável; esgotamento industrial, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

    • D Alternativa D:

      Abastecimento de água potável; esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

    • E Alternativa E:

      Reservação de água bruta; esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

    Estou chutando Responder com certeza

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13. Questão 713

    ID 3324133

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Tratamento de Esgotos

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas

    ---

    O contato com o esgoto não tratado expõe a população a parasitas, vírus e bactérias causadores de doenças, contaminando possíveis fontes de coleta de água para uso humano. Com relação às características dos esgotos domésticos e aos tratamentos primários desses esgotos, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    O nível de biodegradabilidade do esgoto doméstico pode ser medido pela relação DQO/DBO (demanda química de oxigênio e demanda bioquímica de oxigênio). Dessa forma, quanto menor for o valor obtido nessa relação menos biodegradável será esse esgoto.

    Alternativas da questão 3324133

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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14. Questão 714

    ID 3324076

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

    Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama

    ---

    São respectivamente, Princípios e Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde - RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

    Alternativas da questão 3324076

    • A Alternativa A:

      Universalidade e estratégia de saúde da família.

    • B Alternativa B:

      Equidade e integralidade.

    • C Alternativa C:

      Integralidade e população adscrita.

    • D Alternativa D:

      Resolutividade e participação da comunidade.

    Estou chutando Responder com certeza

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15. Questão 715

    ID 3324035

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

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    A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano de saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Os planos de saneamento básico deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a:

    Alternativas da questão 3324035

    • A Alternativa A:

      10 anos.

    • B Alternativa B:

      20 anos.

    • C Alternativa C:

      25 anos.

    • D Alternativa D:

      30 anos.

    • E Alternativa E:

      50 anos.

    Estou chutando Responder com certeza

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16. Questão 716

    ID 3323869

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Agente de Combate a Endemias (ACE)

    Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama

    ---

    Dadas as afirmativas acerca das medidas de proteção a saúde dos Agentes de Combate a Endemias – ACE:

    I. As medidas de proteção coletiva devem favorecer a disseminação de agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.

    II. Máscara e capacete são equipamentos de proteção coletiva que têm como objetivo a minimização dos riscos ocupacionais.

    III. Realizar capacitação e treinamento efetivo e contínuo das equipes e adotar medidas de proteção coletiva e individual para reduzir ou controlar os riscos.

    Assinale a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3323869

    • A Alternativa A:

      I, II, III.

    • B Alternativa B:

      I e II apenas.

    • C Alternativa C:

      I e III apenas.

    • D Alternativa D:

      III apenas.

    Estou chutando Responder com certeza

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17. Questão 717

    ID 3323702

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

    Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

    ---

    Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, EXCETO:

    Alternativas da questão 3323702

    • A Alternativa A:

      os Municípios, no caso de interesse local.

    • B Alternativa B:

      o Estado, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum.

    • C Alternativa C:

      o Distrito Federal, no caso de interesse local.

    • D Alternativa D:

      o Estado, no caso de interesse local.

    Estou chutando Responder com certeza

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18. Questão 718

    ID 3323632

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

    Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Juru

    ---

    “É o processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado do mesmo.”

    No processo organizativo do SUS, esse termo descreve que tipo de rede:

    Alternativas da questão 3323632

    • A Alternativa A:

      Rede Regionalizada.

    • B Alternativa B:

      Rede Hierarquizada.

    • C Alternativa C:

      Rede integralizada.

    • D Alternativa D:

      Rede Descentralizada.

    • E Alternativa E:

      Rede regionalizada e integrada.

    Estou chutando Responder com certeza

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19. Questão 719

    ID 3323629

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas

    ---

    Determinada cidade, apesar de seu bom desenvolvimento econômico, enfrenta problemas crônicos relacionados à gestão inadequada de águas residuais e à falta de infraestrutura de saneamento básico, o que tem levado não apenas à degradação dos corpos d’água locais, mas também a problemas de saúde pública, por exemplo, alta incidência de casos de diarreia.

    Em referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    
    

    
    

    A implementação de sistemas de saneamento básico adequados pode reduzir significativamente o número de casos de diarreia.

    Alternativas da questão 3323629

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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20. Questão 720

    ID 3323616

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

    Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

    ---

    “Embora ainda exista considerável debate sobre o conceito de acesso à saúde, a maior parte da literatura concorda que acesso não equivale à simples utilização do serviço de saúde. O acesso tem sido descrito como a oportunidade de utilização dos serviços em circunstâncias que permitam o uso apropriado dos mesmos.”

    (Sanchez, R. M. & Ciconelli, R. M. Conceitos de acesso à saúde. Rev Panam Salud Publica. 2012;31(3):260-8)

    De acordo com a Portaria n^o 4.279/2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Acesso” é caracterizado especificamente como:

    Alternativas da questão 3323616

    • A Alternativa A:

      ausência de barreiras geográficas, financeiras, organizacionais, socioculturais, étnicas e de gênero ao cuidado. O acesso pode ser analisado a partir da disponibilidade, comodidade e aceitabilidade do serviço pelos usuários.

    • B Alternativa B:

      conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população. Inclui cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade.

    • C Alternativa C:

      mudança de um modelo de atenção à saúde centrado no indivíduo, por meio de procedimentos curativos, para uma abordagem baseada em uma população adscrita, que identifica pessoas em risco e doentes, focando na promoção da saúde e/ou ação preventiva.

    • D Alternativa D:

      tecnologia que normatiza o uso de serviços em pontos de atenção à saúde, definindo critérios de ordenamento com base em necessidades e riscos. Promove a transparência e gestão clínica eficiente, auxiliando a racionalizar a admissão em serviços em que exista um desequilíbrio entre a oferta e a demanda.

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