Questão
ID 3334662Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Tratamento de Esgotos
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Julgue os próximos itens, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão responsável por estabelecer normas de referência sobre o reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública.