Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Com base no texto abaixo, responda às questões 21 e 22.
Segundo a RDC 50/02 (Capítulo 7.2.1), “nos EAS existem diversos equipamentos eletroeletrônicos de vital importância na sustentação de vida dos pacientes, quer por ação terapêutica quer pela monitoração de parâmetros fisiológicos.” Para garantir as condições funcionais desses equipamentos, as instalações hospitalares devem possuir Sistemas de Emergência, em conformidade com a Norma ABNT NBR 13.534.
Em 2013, o Ministério da Saúde publicou o documento “Diretrizes metodológicas: Elaboração de Estudos para Avaliação de Equipamentos Médico Assistenciais”, com o objetivo de auxiliar no processo de avaliação de tecnologias, em especial na tomada de decisões associadas as suas substituições. Uma das ferramentas necessárias para a correta tomada de decisão está o Estudo de Avaliação Econômica. Com base nos conceitos e metodologias presentes nos processos de Gestão de Tecnologias Médico Hospitalares, associados à Avaliação Econômica, analise as assertivas abaixo:
I. A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo abrangente, por meio do qual são avaliados os impactos clínicos, sociais e econômicos das tecnologias, levando em consideração aspectos como eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade.
II. Na análise de custo-minimização, calcula-se a diferença de custos entre as tecnologias alternativas que comprovadamente produzem resultados equivalentes para a saúde, diferindo apenas os custos que incorrem. Quando duas estratégias têm a mesma eficácia terapêutica e as mesmas consequências sobre a saúde do paciente, mas custos diferentes, a estratégia de custo mais baixo é a preferível. Com isso, as análises de custo-minimização devem ser compreendidas como um tipo particular de estudo de custo efetividade, cujas consequências demonstraram ser equivalentes e, portanto, os custos são comparados.
III. A análise de custo-efetividade é uma comparação dos custos (em unidades monetárias) com os resultados em unidades quantitativas (não monetárias). Os estudos de custo efetividade de um investimento em saúde, por definição, comparam duas (ou mais) tecnologias alternativas direcionadas em promover saúde, diagnosticar, curar, reabilitar e/ou prolongar a vida, fornecendo informações concretas para a tomada de decisões mais apropriada. As tecnologias com o custo mais baixo por unidade de resultado de saúde são as que possuem melhor relação de custoefetividade e melhoram a saúde a custos mais justos.
IV. A análise de custo-benefício é considerada entre os economistas e gestores como a mais abrangente e a que realmente contempla todos os aspectos da eficiência alocativa. Nesse tipo de avaliação, os benefícios são medidos em unidades monetárias, ou seja, demanda que os efeitos (por exemplo, anos de vida ganhos ou dias de incapacidade evitados) sejam transformados em benefícios expressos em valores reais. Estudos de custo-benefício normalmente comparam investimentos em um setor com os resultados que seriam obtidos mediante este investimento em outros programas públicos.
Quais estão corretas?