Questão
ID 3334151Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2022 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará
A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), em seu artigo 3º, conceitua o saneamento básico como sendo o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: