Questão 3334151

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 3334151

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará


A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), em seu artigo 3º, conceitua o saneamento básico como sendo o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

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