Questão 3333922 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 3333922

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição descrita nos termos legais contidos na Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020.

Alternativa A:
Saneamento básico: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.
Alternativa B:
Universalização: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.
Alternativa C:
Núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
Alternativa D:
Subsídios: funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.
Alternativa E:
Sistema individual alternativo de saneamento: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3333922

Continue estudando na plataforma