Questão 3334612

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 3334612

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb) ao qual compete:

Alternativa A:
Coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Alternativa B:
Acompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal.
Alternativa C:
Assegurar a eficácia dos recursos federais no setor de saneamento básico.
Alternativa D:
Elaborar estudos técnicos a fim de arrecadar fundos para melhoria do saneamento básico.
Alternativa E:
Avaliar e aprovar os recursos ambientais no âmbito da política federal de saneamento básico.

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