Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2021 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
TEXTO I
A política de reconhecimento dos remanescentes das comunidades dos quilombos, expressa na Constituição Brasileira de 1988, artigo 68 das disposições transitórias, introduz relevante debate e reflexão crítica sobre os limites e as possibilidades de interlocução entre o conhecimento jurídico e o conhecimento antropológico no contexto de defesa dos grupos sociais que contam com garantias constitucionais. Nesse contexto, o desafio que se apresenta à prática antropológica fundamenta-se em produzir uma problematização das próprias categorias jurídicas que foram concebidas com um caráter genérico. As discussões têm envolvido tanto o meio jurídico e antropológico quanto os próprios grupos, que seriam o público beneficiário da aplicação desse dispositivo.
CHAGAS, M. F. A política do reconhecimento dos "remanescentes das comunidades dos quilombos”. Horizontes antropológicos, Porto Alegre, v. 7, n. 15, p. 209-235, jul. 2001 (adaptado).
TEXTO II
Os países da América Latina têm formações sociais e históricas muito semelhantes, independentemente de terem sido colonizados por Espanha, Portugal, Inglaterra, Holanda ou França. A substituição de povos e de natureza é a marca dessa colonização. Além dos povos indígenas, outros povos se constituíram no processo colonial. Os afrodescendentes resistentes à escravidão formaram povos, os quilombos. No século XX, passou a haver uma unidade de povos resistentes que promoveu significativa mudança nas estruturas jurídicas na América Latina e nas normativas internacionais.
SOUZA FILHO, C. F. M. de; PRIOSTE, F. Quilombos no Brasil e direitos socioambientais na América Latina. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 4, p. 2.904, dez. 2017 (adaptado).
Considerando os textos apresentados bem como as lutas pelo reconhecimento das comunidades tradicionais no Brasil, avalie as afirmações a seguir.
I. A produção de relatórios técnicos antropológicos tem como um dos objetivos fazer o diagnóstico de situações sociais que orientem e balizem as intervenções governamentais na aplicação dos direitos constitucionais de grupos tradicionais.
II. A noção de territorialidade negra foi um dos conceitos antropológicos que fez frente ao caráter redutor de algumas interpretações unívocas sobre a realidade fundiária das diferentes comunidades negras.
III. Diversos questionamentos dos direitos territoriais quilombolas e indígenas desconsideram as experiências históricas de ocupação territorial de grupos tradicionais no Brasil.
IV. Os marcos legais que regulamentam a reforma agrária de caráter étnico precisam ser revistos em função da aculturação de índios e quilombolas sem vínculos com aldeias e comunidades tradicionais.
V. Os direitos humanos contemporâneos asseguram, na prática, os direitos dos povos tradicionais no Brasil a autodeterminação, reconhecimento e preservação da memória.
É correto apenas o que se afirma em