Questão 3424562

A Assembleia Nacional Constituinte de 1988 veio, portanto, restabelecer o Estado de Direito sobre novas bases. Essas novas bases decorreram da incorporação de sujeitos sociais e de direitos. Os negros adquirem com ela uma condição plena de direitos e passam a ser citados e incorporados à concepção de Nação. A Constituição lhes dá garantia da posse e do usufruto das riquezas do solo, do subsolo e das terras nas quais exercem uma ocupação há sucessivas gerações, porém, essa parte da Carta Magna virou letra morta e o direito das populações quilombolas está longe de se tornar realidade.

As centenas de insurreições de escravos e as formas mais diversas de rejeição ao sistema escravista, no período colonial, fizeram da palavra "quilombo" um marco da luta contra a dominação colonial e de todas as lutas dos negros, que se seguiram após a quebra desses laços institucionais.

A abolição do trabalho escravo, porém, não alterou substancialmente as práticas de expropriação e controle da terra, com elas a situação dos grupos negros. Nesse processo de dominação continuada, os descendentes dos africanos escravizados passam a operar por meio da dinâmica da territorialização étnica, modelo que, em algumas regiões mais do que em outras, consistia em posicionar as populações nativas, os africanos e seus descendentes e na relação com os imigrantes recém-chegados, reconfigurando-se ainda lógicas racialistas anteriormente implantadas.

Os movimentos sociais negros vêm paulatinamente recuperando essas experiências por meio de uma pauta especificamente negra, e nos anos 30 do século XX, isto se traduziu na Frente Negra Brasileira, a mais importante organização dentre tantas que existiram na luta contra o racismo. No século XXI, as noções se ampliam e o quilombo ressurge como uma forma de denunciar a continuidade da ideologia do embranquecimento e a exclusão dos negros do projeto republicano de modernização do País.