Questão 3329272 de Direito Agrário - IBADE 2025

Questão

ID 3329272

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 2° da Política Agrícola, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos pressupostos que fundamenta tal política.

Alternativa A:
O setor agrícola é constituído por segmentos como produção, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado.
Alternativa B:
A sistematização e a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor.
Alternativa C:
A promoção e a estimulação para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos.
Alternativa D:
A promoção e a execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola.
Alternativa E:
A compatibilização das ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo.