Questão 3329683

Direito Agrário · 2026

Questão

ID 3329683

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Imóvel Rural

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Acerca da classificação jurídica de imóveis e das normas que regem a questão fundiária no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Um imóvel localizado dentro do perímetro urbano de um município pode ser classificado como imóvel rural caso sua destinação seja a exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Alternativa B:
O critério da destinação (uso efetivo da terra) prevalece sobre o critério da localização para a definição de imóvel rural.
Alternativa C:
Para fins de aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal é exclusiva de imóveis rurais.
Alternativa D:
Se um imóvel situado em zona urbana for comprovadamente utilizado para exploração rural, sobre ele deve incidir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e não o IPTU.
Alternativa E:
Se houver a criação de uma zona de expansão urbana por alteração do Plano Diretor, todos os imóveis localizados nessa nova zona passam a ser automaticamente considerados urbanos, independentemente da sua destinação.