Questão
ID 3324949Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Regime Jurídico da Propriedade Imóvel
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba
Com base na legislação agrária e ambiental aplicável, a pequena propriedade é o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais, e a média propriedade é o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até: